Todas as instituições de ensino superior têm vagas especiais para os mais pobres, garante o Governo

Agência Lusa , DCT
3 abr 2023, 13:59
Escola [Foto: Lusa]

Para o Governo, esta participação é demonstrativa do “relevante consenso existente no setor sobre esta matéria e a importância que é atribuída a este novo mecanismo de equidade social”.

Todas as instituições de ensino superior público aderiram ao programa lançado pelo Governo que prevê a existência de um contingente prioritário para os alunos economicamente mais carenciados, revelou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Segundo as listas divulgadas este fim de semana pelo MCTES, todas as instituições de ensino superior aderiram ao programa voluntário que permitirá dar uma oportunidade aos jovens mais carenciados que habitualmente têm menos possibilidades de conseguir chegar ao ensino superior.

Em comunicado, a tutela explica que as instituições podem disponibilizar “2% de vagas para cada ciclo de estudos (ou 2 vagas) para candidatos beneficiários de ação social escolar” e que “apesar do caráter voluntário da adesão, todas as instituições de ensino superior públicas manifestaram a sua adesão ao contingente já este ano”.

Para o Governo, esta participação é demonstrativa do “relevante consenso existente no setor sobre esta matéria e a importância que é atribuída a este novo mecanismo de equidade social”.

Vários estudos nacionais e internacionais têm demonstrado que a condição socioeconómica é um dos principais fatores de sucesso ou insucesso académico, com as crianças mais carenciadas a terem muito menos condições para estudar em casa, assim como apoio familiar ou possibilidade de pagar explicações.

Os chumbos, o abandono escolar e as notas mais baixas nos exames nacionais são, por isso, mais habituais entre os alunos de famílias mais pobres.

No mesmo sentido, são quase inexistentes os alunos com apoio social escolar nos cursos onde a média de acesso é mais elevada, mas, com este novo programa, estes alunos terão um contingente próprio para poderem tentar entrar nesses cursos mais procurados.

No total, este ano vão abrir 54.036 vagas nos 1.108 cursos de ensino superior para os alunos que se queiram candidatar à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior público, que arranca a 24 de julho ainda com as regras definidas no início da pandemia.

Este ano, a fixação das vagas é conhecida mais cedo, assim como a colocação dos alunos, para que as aulas possam começar praticamente em simultâneo para todos os novos estudantes, evitando “a perda de cerca de três semanas de aulas para os estudantes colocados na 2.ª fase e cerca de seis semanas de aulas para estudantes colocados na 3.ª fase”, sublinha o MCTES.

Foi hoje também publicado em Diário da República o diploma que define que este ano as regras de conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior se mantêm inalteradas, continuando a vigorar as regras provisórias implementadas em 2020, com a pandemia de covid-19 que obrigou ao isolamento da população e a longos períodos de ensino á distância.

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