Vem aí um cheque de formação digital universal com valor até 750 euros

Agência Lusa , FG
18 jul 2023, 17:06
Numa nota informativa sobre ‘nómadas digitais’ publicada em março de 2021 a sociedade de advogados PLMJ lembra que o Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) introduziu um novo conceito de estabelecimento estável. (Pexels)

Qualquer trabalhador, independentemente da natureza do seu vínculo com a situação em que esteja no mercado de trabalho, pode beneficiar de um cheque, no montante de [até] 750 euros, para fazer uma ação de formação em competências digitais

O Governo vai lançar, a partir de setembro, um “Cheque – Formação + Digital” para todos os trabalhadores, independentemente do seu vínculo, com um valor até 750 euros, para formações que os capacitem em competências digitais.

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, explicou que esta iniciativa se enquadra na medida Emprego + Digital e estará no terreno em setembro deste ano.

Esta medida assenta na “possibilidade de qualquer trabalhador, independentemente da natureza do seu vínculo com a situação em que esteja no mercado de trabalho, poder beneficiar de um cheque, no montante de [até] 750 euros, para fazer uma ação de formação em competências digitais” à sua escolha, referiu.

Segundo o governante, “podem ser em questões ligadas à cibersegurança, no tratamento de dados, no ‘marketing’ digital, naquilo que cada trabalhador entenda que é importante para o aperfeiçoamento das suas competências para o mercado de trabalho”, ou numa lógica “de quem aspira a reconversão profissional, a mudar de emprego, a encontrar um outro setor de atividade, poder, digamos, estar devidamente formado e apetrechado nesse sentido”.

O secretário de Estado recordou que o programa no seu total, com mais três medidas além do cheque, será alvo de uma mobilização de 94 milhões de euros no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo Miguel Fontes, o Governo começou pela primeira medida, que lançou em setembro do ano passado, a que chamou Emprego + Digital, que “é a possibilidade de as empresas se candidatarem a ações de formação para o conjunto total ou parcial dos seus trabalhadores”.

“Neste momento, desses 94 milhões, já estão comprometidos com esta medida 43 milhões de euros”, disse o governante, que estima que tenha sido abrangido um universo de 200 mil trabalhadores.

“O objetivo é, agora, que o restante seja repartido entre estas três medidas”, indicou, salientando que, como este é “um sistema aberto”, decidiram “não adotar uma lógica de uma dotação orçamental por medida”, mas “fazer uma gestão integrada em função da procura que cada uma destas modalidades venha a demonstrar”.

As restantes medidas estão relacionadas com a capacitação de líderes e de formadores.

O cheque, que Miguel Fontes apresentou esta tarde numa visita à empresa Fusion Fuel, tem por base a ideia de que “os destinatários, tanto podem ser trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes, como os próprios empresários em nome individual ou até os sócios de sociedades unipessoais”, para que seja “o mais universal possível”.

“Em todos os momentos da História, sempre que há estes avanços tecnológicos, estas transições que obrigam a saltos mais ambiciosos em termos de modelo de produção, neste caso, seja por via da transição digital ou da transição energética, o que nós temos de fazer é garantir que estas transições são inclusivas, porque, no final do dia, o que queremos é que elas se dirijam às pessoas”, realçou.

“Não podemos deixar ninguém para trás”, referiu, indicando que é preciso dotar os trabalhadores de “ferramentas que lhes permitam estarem bem apetrechados para ganharem novas competências” para enfrentar a possível perda de um emprego “por via da obsolescência de competências”, sendo que, garantiu, “por cada um que deixa de existir, existirão muitos outros que serão criados e para os quais temos de qualificar não apenas os jovens, mas também aqueles que já hoje estão no mercado de trabalho”.

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