Se vencerem as eleições em 10 de março, os socialistas querem “avaliar o movimento de descentralização e afinar aspetos relevantes” relativos ao seu financiamento adequado
O PS propõe no seu programa eleitoral “afinar” a descentralização em curso para os municípios, mas a generalidade dos outros partidos critica a falta de recursos financeiros, acusando os socialistas de desresponsabilização nas competências transferidas para as autarquias.
Se vencerem as eleições em 10 de março, os socialistas querem “avaliar o movimento de descentralização e afinar aspetos relevantes” relativos ao seu financiamento adequado, “clareza no relacionamento entre municípios e freguesias e garantia de reforço de meios para a sua concretização”.
No seu programa, o PS também prevê “o empoderamento” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e corrigir “alguns défices de coordenação entre financiamento, gestão e implementação de políticas de desenvolvimento territorial”.
A coligação Aliança Democrática (AD) também defende uma descentralização de competências, mas quer que ela seja “efetiva” e acusa o processo que o Governo do PS tem desenvolvido de gerar “instabilidade e insegurança, falta de transparência e recursos, insuficiente autonomia para gestão efetiva dos serviços descentralizados e ausência de mecanismos de avaliação objetiva e transparente”, o que “tem gerado um coro de críticas dos municípios”.
Para a AD, a descentralização deve avançar preferencialmente em áreas como os cuidados de saúde primários, educação até ao nível secundário e ação social.
A Aliança pretende dotar as autarquias de “competências relevantes”, com o “respetivo envelope de recursos humanos, materiais e financeiros adequados”, defende a integração e partilha de serviços entre municípios e o reforço das Entidades Intermunicipais, além da criação de “mecanismos de responsabilização e avaliação transparente”.
O Chega também defende a descentralização de competências para os municípios, mas considera que “a maneira como foi e está a ser feita mais não é do que uma desresponsabilização por parte do poder central, sem dar às autarquias os meios financeiros, técnicos e humanos”.
O partido, que rejeita ”qualquer projeto de regionalização”, defende o reforço do municipalismo através da revisão da fórmula de cálculo dos pacotes financeiros a atribuir às autarquias e o reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para, por exemplo, aumentar a oferta de Ocupação de Tempos Livres nas escolas até ao final do terceiro ciclo e, na área da saúde, dar “resposta imediata à falta de médicos e enfermeiros de família” a nível local.
Para a Iniciativa Liberal (IL), a descentralização político-administrativa e dos serviços do Estado servirá para “aliviar a pressão demográfica nas grandes cidades”, mas deve assegurar a sua neutralidade fiscal, sem representar um aumento da despesa pública, nem uma duplicação de estruturas ou de cargos.
“O último processo de descentralização iniciou-se em 2018 e continuamos sem ter dados detalhados”, considera a IL, defendendo que, no futuro, qualquer serviço descentralizado “deve quantificar de forma clara e detalhada os custos das novas estruturas e as correspondentes poupanças na estrutura central”.
No seu programa, o PCP defende que os municípios têm de ter competências com respeito pela sua autonomia “administrativa e financeira” e considera que a “dita ‘descentralização’ de responsabilidades” que está em curso “só pode agravar problemas e assimetrias”.
Os comunistas querem “a reversão do processo de transferência de encargos para as autarquias locais” e a extinção das CCDR.
Também para o BE, a “chamada ‘descentralização de competências’” é apenas a “municipalização de serviços” que agrava as desigualdades territoriais. O partido defende a “reversão da municipalização” da educação e um novo modelo de descentralização com base na autonomia das escolas.
Tanto o BE como o PCP propõem a reabertura de serviços públicos nos territórios de baixa densidade, permitindo o acesso universal pelos cidadãos, incentivos à fixação de trabalhadores do Estado nesses territórios, a reversão da fusão de freguesias agregadas e a criação de regiões com dirigentes eleitos diretamente pelos cidadãos.
O Livre defende a descentralização da cultura através da criação de planos estratégicos em todos os municípios e, tal como o PAN, o investimento nas competências dos municípios ao nível da habitação.
Relativamente a outras áreas abrangidas no processo de descentralização, os programas do Livre e do PAN apenas referem o desenvolvimento pelos municípios de medidas relacionadas com o bem-estar animal, a proteção civil, o ambiente, espaços verdes e mobilidade suave.
As eleições legislativas que se realizam em 10 de março foram marcadas pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa, por ser alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça.
