Alargamento do direito à interrupção voluntária da gravidez para as 14 semanas e a atribuição de 1% do Produto Interno Bruto para a Cultura são algumas das medidas que constam do programa provisório do Livre
O alargamento do direito à interrupção voluntária da gravidez para as 14 semanas e a atribuição de 1% do Produto Interno Bruto para a Cultura são algumas das medidas que constam do programa provisório do Livre.
Estas propostas, abordadas hoje durante a tarde por dois dirigentes do partido, constam da primeira versão do seu programa para as legislativas de março, que está a ser debatido e será votado no XIII Congresso do Livre, que termina domingo, no Porto.
O cabeça-de-lista pelo Livre no círculo eleitoral do Porto, Jorge Pinto, subiu ao púlpito para dizer que o partido quer 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Cultura, admitindo que é uma proposta ambiciosa.
No entanto, referiu, esta percentagem “ainda assim está abaixo da média europeia”.
Jorge Pinto deixou também uma promessa caso seja eleito deputado em março.
“Não é segredo nenhum, nós desde o primeiro congresso assumimos a defesa clara e honesta da regionalização e essa será, e aqui fica o meu compromisso e a minha promessa, a minha primeiríssima prioridade, se chegar à Assembleia da República”, assegurou.
Na ótica do ‘número um’ pelo Porto, Portugal deve organizar uma “grande assembleia cidadã” sobre o tema “para que se possa discutir com calma, de uma forma informada”, as regiões e as competências que se querem, o que culminaria com um referendo.
Já a ‘número dois’ por Lisboa e deputada municipal na capital, Isabel Mendes Lopes, abordou uma das propostas incluídas no programa eleitoral provisório que defende o alargamento do direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG) para as 14 semanas, salientando que por vezes, no prazo atual de 10 semanas, “a pessoa nem sequer sabe que pode estar grávida”.
A dirigente apresentou ainda uma proposta de alteração ao programa, exposta por si e por outro membro do partido, sobre o tema da objeção de consciência, que pode ser pedida pelos profissionais de saúde.
Para a deputada municipal, “a salvaguarda da objeção de consciência não pode significar a negação do direito à IVG consagrado na lei”, defendendo que se tal está a acontecer, “então é preciso mobilizar os recursos para permitir que o possam fazer no território”.
“E depois é preciso repensar, rever o que é que quer dizer ser objetor de consciência. Porque há vários atos que fazem parte do processo da IVG, como ecografias e outras coisas, mas que não são a IVG em si. Então um objetor de consciência tem que estar arredado de todo o processo? Isso tem que ser pensado”, propôs.
Neste contexto, a dirigente propõe na emenda apresentada, e que será votada no domingo, que se garanta o direito à IVG “revendo e sistematizando as possibilidades de âmbito e discricionariedade de declarações de objeção de consciência para atos médicos”.
Regionalização poderia ajudar a resolver crise da habitação
Já o porta-voz do Livre, Rui Tavares, defendeu este sábado no Porto, durante a manifestação em defesa da habitação, que a regionalização poderia ajudar a resolver a crise no setor, tal como sucede "pela Europa fora".
"Nós vemos que pela Europa fora as regiões estão na linha da frente da construção de habitação pública e de refuncionalização de espaços e de edifícios públicos que podem cumprir outros propósitos", disse hoje aos jornalistas na rua de Santa Catarina, no Porto, durante a manifestação pelo direito à habitação.
Para Rui Tavares, a existência de regiões "é muito importante porque podem captar mais fundos europeus, podem ajudar as câmaras municipais, e podem, nas zonas de fronteira dos municípios, construir mais habitação em zonas que às vezes estão um bocadinho esquecidas, porque não são nem de uns nem de outros".
"E uma coisa muito importante: habitação que seja planeada de outra maneira. Quando nós fazemos habitação e deixamos nas mãos do mercado, e o mercado, na periferia, foi favorecendo a construção de moradias com a sua garagem, o que acontece é que também favorecemos muito a utilização do carro individual", disse o líder do Livre.
O deputado único do partido defendeu a existência de "casas mais densificadas em torno, por exemplo, de estações de caminho-de-ferro, algumas delas também em edifícios antigos, que também podem adquirir mais serviços".
Para Rui Tavares, o problema com a regionalização no último Governo é que "não a fizeram".
"Basicamente, António Costa, o que fez, foi um arremedo de uma regionalização só para autarcas, em que os autarcas escolhem os seus representantes nas CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] e tudo se passa muito longe das pessoas", considerou.
O historiador defende ser necessário "confiar na inteligência do cidadão português, em que explicando a regionalização como ele deve ser explicada, planeando-a não só nos gabinetes dos partidos", mas também através de uma "assembleia cidadã".
"Isso pode desbloquear esta intoxicação da opinião pública que foi feita contra a regionalização. A regionaização é uma coisa boa para todo o país, é boa para Lisboa, para o Porto, para as áreas metropolitanas, mas é boa para Trás-os-Montes e para o Alentejo", advogou.
A regionalização é uma das "promessas da constituição de 1976 que não foram cumpridas", disse aos jornalistas.
