Comissão Europeia abre processo de infração a Portugal e dá dois meses a Lisboa para apresentar ordenamento do espaço marítimo

Agência Lusa , FG
14 jul 2023, 12:48
Bandeiras da Comissão Europeia a meia haste (Getty Images)

Portugal ainda não elaborou e enviou à Comissão cópias dos planos de ordenamento do espaço marítimo que abrangem algumas das suas águas marinhas”

A Comissão Europeia abriu esta sexta-feira um processo de infração a Portugal por falta de aplicação da diretiva (lei europeia) que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo, tendo Lisboa dois meses para corrigir a situação.

A diretiva 2014/89 estabelece uma abordagem comum para os países da União Europeia planearem o seu espaço marítimo, com a data-limite de março de 2021 para elaborarem planos de ordenamento marítimo.

O ordenamento do espaço marítimo visa organizar as atividades humanas nas zonas marinhas para satisfazer vários objetivos ecológicos, económicos e sociais.

Entre estes contam-se o desenvolvimento de uma economia azul sustentável, a utilização sustentável dos recursos marinhos e a conservação de ecossistemas e de uma biodiversidade marinhos saudáveis.

Bruxelas salienta, em comunicado, que “Portugal ainda não elaborou e enviou à Comissão cópias dos planos de ordenamento do espaço marítimo que abrangem algumas das suas águas marinhas”.

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