Em causa, o acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, com a participação da Comissão Europeia, sobre a atribuição gratuita de licenças de emissão de dióxido de carbono à indústria europeia, no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão, para o período de 2026 a 2030
O Governo congratulou-se, este sábado, com o acordo alcançado sobre a atribuição gratuita de licenças de emissão de dióxido de carbono à indústria europeia para o período de 2026-2030, salientando que terá particular relevância para o setor da cerâmica.
Em causa está um acordo alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE), com a participação da Comissão Europeia, sobre a atribuição gratuita de licenças de emissão de dióxido de carbono (CO₂) à indústria europeia, no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), para o período de 2026 a 2030.
"O entendimento representa um avanço importante para a competitividade da indústria portuguesa, com particular relevância para o setor da cerâmica, uma atividade com forte tradição nacional, peso nas exportações e elevada exposição aos custos energéticos e à concorrência internacional", realça o ministério do Ambiente e Energia, em comunicado.
Segundo a tutela liderada por Maria da Graça Carvalho, o acordo responde a preocupações manifestadas pelo Governo português nomeadamente no que respeita aos impactos que a revisão dos valores de referência para a atribuição gratuita de licenças de emissão "poderia ter sobre setores industriais estratégicos para Portugal, nomeadamente a cerâmica, o vidro e o cimento".
"O acordo agora alcançado responde a estas preocupações, ao permitir que as empresas industriais abrangidas recebam gratuitamente um maior número de licenças de emissão de CO₂, reduzindo a necessidade de as adquirir no mercado e, consequentemente, os custos associados à sua atividade", acrescenta, notando que, no conjunto da UE, poderão ser disponibilizadas até 121 milhões de licenças adicionais gratuitas, com um valor estimado de cerca de 10 mil milhões de euros.
Por outro lado, permitirá "estabelecer valores de referência específicos para determinados setores industriais", acrescenta.
Citada em comunicado, a ministra da Energia e do Ambiente assinala que este acordo é "uma excelente notícia" para a indústria portuguesa, "em particular para o setor da cerâmica", destacando que este é um setor "com uma longa tradição em Portugal, constituído em grande parte por pequenas e médias empresas, com uma forte capacidade exportadora, uma elevada incorporação tecnológica e que tem realizado um esforço muito significativo de modernização, eficiência energética e descarbonização".
"Não podemos exigir às nossas empresas investimentos cada vez maiores para reduzir as emissões e, ao mesmo tempo, penalizá-las por esse esforço", remata.
Na mesma nota, o Governo refere ainda que a atribuição gratuita de licenças "não elimina as obrigações ambientais das empresas, que continuam a ter de assegurar licenças correspondentes às suas emissões efetivas, mas permite reduzir os encargos associados ao cumprimento dessas obrigações".
