Foram mais de 10 anos a poluirem solos e a receberem milhões. Esta pode ser a maior fraude com dinheiros públicos em Portugal

Recolhiam lamas em ETARs, que deviam tratar, mas abandonavam-nas em terrenos agrículas ou baldios, por todo o país. Os crimes terão ocorrido entre 2015 e setembro de 2026. O único objetivo desta rede era receber dinheiro do estado por um serviço que nunca prestaram. Uma das empresas envolvidas recebeu qualquer coisa como 650 milhões de euros

Foram mais de 10 anos a poluírem solos e a receberem milhões. Eram pagos por um serviço que não prestavam. Recolhiam lamas e resíduos, que deveriam tratar, mas nada chegava ao destino. Há quatro empresas identificadas e foram detidas 16 pessoas por fortes suspeitas de fraude de dinheiro público. A investigação está a ser liderada pelo Ministério Público de Braga e o processo está centrado no Tribunal de Guimarães. A TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) teve acesso a informação exclusiva que revela como esta rede operava.

Este é, provavelmente, um dos mais graves e generalizados esquemas de fraude de dinheiro público de que há memória em Portugal. Empresas e pessoas organizaram uma fórmula em que recebiam dinheiro do Estado para neutralizar as lamas e outros resíduos provenientes das ETARs, mas ao contrário do que definia cada contrato, dezenas de toneladas desses resíduos foram depositadas sem qualquer controlo em terrenos agrícolas e baldios de dezenas de localidades.

Ou seja, em vez de procederem à neutralização das bactérias, microorganismos e produtos químicos nocivos, estas empresas despejaram as lamas em diversos locais, muitas vezes nas proximidades de cursos de água, ignorando todas as normas legais e sanitárias. Isso traduz-se numa generalizada contaminação dos solos e cursos de água em dezenas de localidades espalhadas pelo país, mas sobretudo no Ribatejo e Margem sul.

Com os dados preliminares recolhidos foi criado um mapa que mostra onde foram depositadas estas lamas contaminadas. São cerca de 70 localizações. As descargas foram feitas às toneladas. Para desenvolver este esquema, tiveram de ser envolvidos muitos dos proprietários dos terrenos. As empresas recebiam o dinheiro contratado com o Estado, mas não faziam o serviço correspondente. E isto traduz-se numa fraude de milhões de euros, ao longo de vários anos.

O alegado esquema começava nas estações de tratamento de águas residuais, as ETARs, de norte a sul do país. Os arguidos recolhiam as lamas, que supostamente deviam tratar, mas em vez disso descarregavam os resíduos tóxicos em terrenos agrícolas, junto a margens de água, ribeiros, aglomerados populacionais e, até, escolas. 

Esta é a informação que consta da indiciação do Ministério Público, a que a TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) teve acesso em exclusivo. Nestas páginas, quase duzentas, é possível perceber o modus operandi da alegada rede criminosa.

"Esquema para, de forma reiterada, abusiva e concertada, eliminar lamas de etar, com o único propósito de receber as contrapartidas financeiras dos trabalhos, indiferentes às consequências para o ambiente e para a saúde pública"

Desta rede fariam parte as empresas responsáveis pela gestão de resíduos e transportadoras. Eram estas que recolhiam as lamas nas ETAR. Nas guias de transporte, segundo a investigação, não declaravam que transportavam resíduos tóxicos, mas sim composto orgânico, um fertilizante natural.

"Estavam plenamente conscientes de que não transportavam, espalhavam ou incorporavam composto orgânico, mas sim lamas de depuração ou de composição similar"

E as lamas em vez de serem tratadas eram descarregadas e espalhadas pelo solo. O esquema implicava a angariação de clientes, proprietários de terrenos, que recebiam as lamas, em troca de dinheiro. Mas a terra acabava contaminada.

"Sabiam que introduziam no solo, de forma reiterada e continuada, substâncias biológicas e químicas que alteravam de modo significativo e duradouro a qualidade desse componente ambiental e interferiam com a sua normal conservação e evolução"

Nas amostras recolhidas foram encontradas bactérias com efeitos graves para a saúde como a e-coli e a salmonella. Um desses casos, que consta da indiciação, terá acontecido no Poceirão, em Palmela. As lamas foram descarregadas num terreno com um furo de captação de água, que ficou imprópria para consumo. A água contaminada provocou vários problemas de saúde. Entre eles: perda de visão, dificuldades respiratórias, vómitos e diarreia.

Segundo o Ministério Público, os arguidos funcionavam em rede organizada, evitavam fiscalizações e vigiavam os passos da GNR. Com este alegado esquema, as empresas teriam um único objectivo, receber dinheiro do estado por um serviço que nunca prestaram.

"As sociedades operadoras recebiam, assim, as contrapartidas financeiras pelo tratamento de lamas que não tratavam"

Uma das sociedades terá recebido mais mais de 650 milhões de euros e outra mais de treze milhões. Os crimes terão ocorrido entre 2015 e setembro de 2026. Os arguidos são suspeitos dos crimes de poluição, falsificação de documento, associação criminosa e falsidade informática.

As empresas estavam legalmente obrigadas a tratar os resíduos, mas as cargas nunca chegavam aos centros de valorização.

A investigação começou há dois anos e a indiciação do Ministério Público levou a detenções nos distritos de Braga, Porto, Vila Real, Viseu, Coimbra, Santarém, Lisboa, Setúbal e Évora. No dia 10 de novembro realizaram-se buscas. As autoridades apreenderam telemóveis, computadores, documentação de guias de transporte, facturas, contas, elementos bancários, arquivo contabilístico, dinheiro vivo e relógios de luxo. O dinheiro estava guardado em vários esconderijos, dentro de residências e o valor encontrado ronda mais de 300 mil euros e dólares.