Hacker realça que passados oito anos desde a criação da GIC, empresa do agente desportivo, o início de atividade nunca foi comunicada à Administração Fiscal, tal como "não foi apresentada qualquer declaração de rendimentos, e nunca foi efectuado qualquer pagamento dos impostos devidos". Rui Pinto recupera tweets dos últimos meses para explicar o processo
Rui Pinto reagiu à detenção do empresário César Boaventura por suspeitas dos crimes de fraude fiscal, burla qualificada, falsificação informática e branqueamento de capitais.
Numa sequência de oito tweets, o hacker explica algumas incongruências legais desde a criação da GIC Career Management, de César Boaventura que representa jogadores de futebol. Rui Pinto começa por revelar que esta empresa terá sido criada não em Portugal, mas em São Tomé pelas normas do Regime das Sociedades Anónimas Offshores.
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Em 28 de Novembro de 2012 foi criada em São Tomé e Príncipe uma sociedade anónima offshore denominada GIC Corporation SA.
Este tipo de sociedades rege-se pelas normas do Decreto-Lei nº 70/95, de 31 de Dezembro, conhecido como Regime das Sociedades Anónimas Offshore.
— Rui Pinto (@RuiPinto_FL) October 13, 2021
De acordo com o regime legal, Boaventura teria ter dois sócios e um capital mínimo de cinco mil dólares para abrir atividade económica. Em 2014, em entrevista ao jornal Record, o próprio empresário já havia revelado que tinha fundado a GIC com "dois amigos de longa data".
A agência do agora detido acabou por se envolver nas transferências de vários atletas do Benfica e do Atlético nos meses seguintes à sua criação, em apenas oito meses já representava mais de 40 atletas.
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Essa sociedade teria forçosamente um capital mínimo exigido de 5000 USD, e um mínimo de 2 sócios, e foi utilizada por César Boaventura, na elaboração de um conjunto de contratos que envolveu as SAD do Benfica e do Atlético CP.
— Rui Pinto (@RuiPinto_FL) October 13, 2021
Em 2013, o Atlético passa a ser gerido pelo chinês Eric Mao, um agente FIFA que investia em equipas de escalões inferiores das ligas europeias sob a promessa de trazer jovens talentos chineses. Posteriormente, acabou por ser fortemente conectado a esquemas internacionais de combinação de resultados.
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A SAD do Atlético CP foi detida a partir de 2013 pela Anping Sports Agency, de Eric Mao, cidadão Chinês fortemente associado a esquemas transnacionais de match-fixing, como se pode ler neste artigo publicado em 2018 no âmbito do #FootballLeakshttps://t.co/Gynh2UQQfF
— Rui Pinto (@RuiPinto_FL) October 13, 2021
Em 2014, Boaventura passa agenciar o guarda-redes Mika, na altura no Benfica B, e a GIC adquiriu 50% passe do atleta. De acordo com Rui Pinto, o negócio foi feito diretamente pelo próprio agente com Luís Filipe Vieira e, estranhamente, traduziu-se numa cedência a custo zero.
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A GIC Corporation SA anunciou a 26 de Janeiro de 2014, através da sua página de Facebook, que adquiriu 50% do passe do atleta Mika ao Benfica.
Uma negociação realizada por César Boaventura directamente com Luís Filipe Vieira, e que se traduziu numa cedência a custo zero.
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Pouco meses depois, os 50% do passe de Mika detidos por Boaventura voltaram a trocar de mãos e passaram para a Splendivedeta Unipessoal Lda, outra empresa detida pelo agente. Empresa que acabou dissolvida e liquidada em feveiro de 2021.
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Esses 50% dos direitos económicos do atleta Mika passaram, poucos meses depois, para a esfera da Splendivedeta Unipessoal Lda, constituída em 12 de Junho do mesmo ano, e detida a 100% por César Boaventura. Sociedade entretanto dissolvida e liquidada em Fevereiro deste ano.
— Rui Pinto (@RuiPinto_FL) October 13, 2021
Rui Pinto lembra ainda que há outros nomes associados à GIC, como, segundo refere, o caso do advogado Luís Cassiano Neves, que teve poderes de representação da sociedade. Na versão inicial desta notícia, erradamente, mencionámos o nome do advogado Luís Cassiano Neves como tendo sido condenado por corrupção e envolvido no processo que levou à detenção de César Boaventura. Ao visado, a CNN Portugal apresenta sinceras desculpas pelo erro, que decorreu de uma errada interpretação do tweet abaixo publicado por Rui Pinto. Fica o esclarecimento público de que o advogado Luís Cassiano Neves apenas foi representante da sociedade GIC.
Abel Silva, ex-jogador do Benfica, condenado no processo Jogo Duplo, por combinação de resultados.
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O advogado e especialista em Direito do Desporto, Luis Cassiano Neves, e Abel Silva, ex-jogador do Benfica, condenado no processo Jogo Duplo, por práticas de match-fixing, são outros nomes com poderes de representação da sociedade GIC Corporation SAhttps://t.co/yFdvovKQMx
— Rui Pinto (@RuiPinto_FL) October 13, 2021
O hacker revela que Reto Scherraus-Fenkart, cônsul honorário da Suíça em São Tomé e Príncipe, e com fortes ligações a Portugal, e Ana Lucas, alegada notária portuguesa, elaboraram o registo da empresa de Boaventura.
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O registo dessa sociedade foi elaborado por uma empresa gestora de offshores liderada por Reto Scherraus-Fenkart, cônsul honorário da Suíça em São Tomé e Príncipe, e com fortes ligações a Portugal, e por Ana Lucas, alegada notária Portuguesahttps://t.co/SzkX5r0bxd
— Rui Pinto (@RuiPinto_FL) October 13, 2021
Por fim, Rui Pinto realça que, passados oito anos desde a sua criação, "o grau de opacidade da GIC" que o início de atividade nunca foi comunicada à Administração Fiscal, tal como "não foi apresentada qualquer declaração de rendimentos, e nunca foi efectuado qualquer pagamento dos impostos devidos".
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O grau de opacidade da GIC é tal, que 8 anos depois da sua constituição, ainda não tinha sido comunicada à Administração Fiscal o inicio da actividade, não foi apresentada qualquer declaração de rendimentos, e nunca foi efectuado qualquer pagamento dos impostos devidos.
— Rui Pinto (@RuiPinto_FL) October 13, 2021
Em outubro deste ano, Boaventura classificou Rui Pinto como "um aldrabão ladrão e funcionário do crime".
Boaventura, ligado a várias transferências do Benfica e Sporting, foi detido no âmbito da operação “Malapata”. Foram ainda realizadas buscas nos estádios da Luz e Alvalade com o objetivo de localizar contratos de jogadores ligados ao agente desportivo, um deles é um empresário do ramo metalúrgico.
A CNN Portugal sabe que existem outros dois detidos no processo. Os suspeitos teriam alegadamente uma atividade comercial de sociedades falsas e ofereciam o serviço de branqueamento de capitais aos clientes.
Através de comunicado, a PJ explica que foram efetuadas 28 buscas domiciliárias e não domiciliárias nos concelhos de Barcelos, Braga, Esposende, Trofa, Vila Nova de Famalicão, Funchal, Benavente e Lisboa. Tendo sido apreendidos documentos, viaturas e material informático.
A investigação identificou até ao momento movimentos de mais de 70 milhões de euros e esta é apenas uma estimativa parcial.
