CDS pede investigação a contrato entre ex-autarca Fernando Medina e Sérgio Figueiredo

12 ago 2022, 13:11
Congresso do CDS-PP (Lusa/JOSÉ COELHO)

Centristas querem ver esclarecidos os termos do contrato que a Câmara Municipal de Lisboa fez com a empresa de Sérgio Figueiredo, ex-jornalista e antigo diretor de Informação da TVI, para uma campanha de valorização do comércio tradicional, em dezembro de 2020

Centristas querem que sejam apurados eventuais ilícitos criminais e defendem intervenção do Ministério Público e do Tribunal de Contas no contrato feito entre a Câmara de Lisboa e a empresa do antigo diretor de Informação da TVI em dezembro de 2020. O caso, avançado pela revista Sábado, envolve um contrato de 30 mil euros por 20 dias de trabalho feito quando Fernando Medina era o autarca da capital.

O CDS Lisboa quer ver esclarecidos os termos do contrato que a Câmara Municipal de Lisboa fez com a empresa de Sérgio Figueiredo, ex-jornalista e antigo diretor de Informação da TVI, para uma campanha de valorização do comércio tradicional, em dezembro de 2020. A notícia avançada pela revista Sábado, indica que o contrato foi assinado meses depois da saída de Sérgio Figueiredo da estação, que anteriormente tinha contrato o autarca lisboeta como comentador político. 

O caso soma-se à notícia da contratação do antigo jornalista como consultor para o gabinete de Fernando Medina, agora ministro das Finanças, o que leva CDS de Lisboa a afirmar que se trata de um processo “de contornos menos claros, desde 2015, que tem tanto de opaco, como de uma suspeita troca de favores”.
Num comunicado a que a CNN/TVI teve acesso, assinado pela líder do CDS-PP na Assembleia Municipal, sustenta-se que as notícias dos últimos dias indicam que foi feita pela autarquia uma adjudicação imediata, sem contrato escrito e que estão em falta elementos no Portal Base, plataforma que centraliza os concursos públicos.

A autarquia abriu uma Consulta Prévia ao mercado, mas não são indicadas as empresas que foram consultadas pela CML, e também não se conhece o contrato, assinado a 10 de dezembro de 2020 com a empresa “Plataforma Coerente”, de Sérgio Figueiredo, que recebeu 30 mil euros, tendo o contrato sido dado como cumprido a 23 de dezembro, 13 dias depois.

O grupo municipal do CDS em Lisboa considera por isso que há “matéria preocupante a carecer de investigação séria, para apuramento de eventuais ilícitos criminais'', e anuncia que vai enviar requerimentos nesse sentido, quer ao Tribunal de Contas quer ao Ministério Público.

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