PS diz que quem está em funções no Governo (em vez de quem esteve à altura dos factos) é que pode "esclarecer toda a verdade" no caso das gémeas

7 dez 2023, 12:23
Marta Temido

E por isso os socialistas não deixam que Marta Temido e Lacerda Sales, governantes quando o caso de passou, sejam ouvidos no Parlamento

O PS impediu que Marta Temida, ex-ministra da Saúde, e Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde, se desloquem ao Parlamento para esclarecer o que fizeram no caso das gémeas luso-brasileiras. À altura dos factos, eram estes dois os governantes mas o PS considera que quem está em funções - e não quem esteve - é que pode "esclarecer todas a verdade".

"O critério seguido pelo PS é o de convocar os responsáveis que estão em funções e que, por esse facto, estão em condições de esclarecer toda a verdade sobre este processo, uma vez que o Parlamento fiscaliza o Governo e os órgãos da Administração Pública e, por isso, quem está em funções", lê-se numa nota a que a CNN Portugal teve acesso.

Nesse sentido, o PS decidiu chamar à comissão parlamentar de Saúde o atual ministro da Saúde, Manuel Pizarro, que não exercia estas funções quando as gémeas luso-brasileiras se deslocaram a Portugal para acederem a um tratamento de quatro milhões de euros, isto apesar dos pareceres contra dos médicos. O caso foi revelado pela TVI, do mesmo grupo da CNN Portugal. O PS também decidiu chamar a atual presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria, Ana Paula Martins.

O pedido de audição dos ex-governantes foi feito pela Iniciativa Liberal, que propôs ainda a audição do ex-presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Daniel Ferro e da atual presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria, Ana Paula Martins. 

Perante a rejeição do PS, o partido de Rui Rocha decidiu usar o direito potestativo de voltar a chamar as mesmas pessoas - com caráter de urgência - para serem ouvidas e acrescentou à lista a presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, Ana Paula Martins, e o atual ministro da Saúde, Manuel Pizarro.

A Iniciativa Liberal diz que é relevante "perceber de onde terão partido as alegadas influências políticas para um alegado favorecimento destas crianças no acesso ao tratamento", num requerimento que surgiu depois de Marcelo Rebelo de Sousa, que se autoilibou no caso, não ter ilibado o Governo e ter afirmado que não sabe o que é que o Executivo fez: "Para isso é que há a investigação da Procuradoria-Geral da República", disse o Presidente. Que disse mais:

"O que fica claro é que o Presidente da República portuguesa, perante uma pretensão de um cidadão como qualquer outro, dá o despacho mais neutral e igual a que deu em N casos, respeita os contactos feitos pela consultora e a posição do chefe da Casa Civil e não há uma intervenção do Presidente da República pelo facto de ser filho ou não ser filho. Perguntarão: e depois ter ido para a presidência do Conselho de Ministros? Isso não sei, francamente. Como é que foi, o que se passou a seguir, por que tramitação seguiu... Não tenho a mínima das ideias. (...) O que se passou a seguir não sei, para isso é que há a investigação da Procuradoria-Geral da República. Espero, como disse há dias, que seja cabal para se perceber o que se passou desde o momento em que sai de Belém, se foi para o sítio para onde normalmente ia sempre", afirmou o Presidente da República na comunicação que fez segunda-feira ao país.

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