Presidente da Câmara de Caminha quer devolução dos €300 mil que ex-adjunto de Costa atribuiu a empresário

Agência Lusa , DCT
16 nov, 16:36
Frame Miguel Alves e António Costa

Após a reflexão, os vereadores da coligação “O Concelho em Primeiro” aprovaram a integração do ponto na ordem de trabalhos, que, após ter sido formalmente apresentado ao executivo municipal, foi aprovado por unanimidade

Alegando incumprimento do promotor, a Câmara de Caminha aprovou esta quarta-feira por unanimidade a resolução do contrato para construção do pavilhão multiusos que o ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro Miguel Alves (na foto em cima) celebrou enquanto antigo presidente da autarquia.

A integração na ordem de trabalhos da reunião camarária do ponto relativo à autorização para que o presidente da Câmara inicie “os procedimentos tendentes” à resolução do contrato-promessa celebrado em 2020 foi proposta pelo autarca socialista Rui Lajes e gerou a indignação da coligação “O Concelho em Primeiro” (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM), que se queixou por ter sido surpreendida com o assunto.

Alegando desconhecerem a proposta, os três vereadores pediram um intervalo de 15 minutos para analisar o documento, que vai ser submetido na terça-feira à Assembleia Municipal e com o qual foram confrontados no início da reunião camarária.

Após a reflexão, os vereadores da coligação “O Concelho em Primeiro” aprovaram a integração do ponto na ordem de trabalhos, que, após ter sido formalmente apresentado ao executivo municipal, foi aprovado por unanimidade.

O antigo secretário de Estado Adjunto de António Costa pediu a demissão na semana passada na sequência da acusação do Ministério Público, que está a investigar uma alegada prevaricação de Miguel Alves numa certidão extraída do processo Operação Teia, na qual o até agora braço direito de António Costa é suspeito de favorecer a sociedade Mit — Make it Happen, Lda., de Manuela Couto. 

Miguel Alves está também a ser investigado pelo Ministério Público noutros processos, nomeadamente num alegado pagamento de 300 mil euros em 2021, quando era presidente da Câmara Municipal de Caminha, e dois contratos de prestação de serviços de comunicação pelos quais a autarquia pagou mais de 70 mil euros.

A 26 de outubro, o Jornal Público noticiou que o novo secretário de Estado assinou em 2020, altura em que presidia à Câmara Municipal de Caminha, um contrato-promessa de arrendamento que obrigou o município a pagar um adiantamento de 300 mil euros para a construção de um pavilhão multiusos que ainda não se sabe se vai ser construído.

A 13 de novembro, a CNN Portugal avança com mais um caso polémico que envolve Miguel Alves. António Costa pagou mais de 80 mil euros a Miguel Alves em ajustes diretos para assessoria na Câmara de Lisboa.

Na altura, em 2010, Miguel Alves tinha saído há apenas cinco meses do cargo de adjunto do então autarca de Lisboa, António Costa, e três anos antes de se ter candidato a presidente da Câmara de Caminha. Os contratos e ajustes foram todos feito em apenas um dia. Ou seja, no mesmo dia, 15 de março daquele ano, António Costa permitiu que Miguel Alves assinasse não um, mas três contratos num valor superior a 80 mil e 320 euros. O objetivo seria assessorar no âmbito do orçamento participativo a vereadora socialista Graça Fonseca - mais tarde promovida por Costa a ministra da Cultura.

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