Vêm aí eleições naquele a que chamam "regime-fantoche de Putin". "Eleições nem sempre são sinónimo de democracia." Que o digam Palina Panasiuk, Svetlana Tsikhanouskaya e o marido, Mikalai Statkevich e a mulher, Maria Kolesnikova. Bielorrússia, falemos dela
Este domingo marca a primeira ida às urnas na Bielorrússia desde o famigerado ano de 2020, quando após mais de duas décadas de repressão e silenciamento de dissidentes, e apesar dos apertados controlos estatais, uma parte da população se mobilizou contra Aleksander Lukashenko, no poder desde 1994.
Oficialmente, a principal rival do presidente, a ex-professora Svetlana Tsikhanouskaya – candidata no lugar do marido, que tinha acabado de ser detido – angariou apenas 9,9% dos votos. Mas a movimentação nas ruas fez adivinhar o enorme apoio à oposição ao regime, silenciado também nas urnas: um em cada cinco adultos a viver em centros urbanos mobilizou-se em protestos na capital, Minsk, e em várias outras cidades do país, levando à detenção de mais de 35 mil pessoas. Várias continuam detidas até hoje e muitas outras foram detidas desde então.
“Nos últimos meses tem havido uma perseguição bastante forte aos familiares de muitos ativistas e opositores políticos detidos”, destaca à CNN Isabel Santos, eurodeputada da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), que acompanha de perto a situação na Bielorrússia há mais de uma década. Só no último mês, quase 300 pessoas foram detidas e pelo menos três pessoas morreram sob custódia desde 2020, segundo a organização de direitos humanos Viasna. Vários dos atuais detidos, incluindo o marido de Tsikhanouskaya e também Maria Kolesnikova, ativista pró-democracia, estão há mais de um ano sem contacto com o exterior.
"A sociedade civil bielorrussa é bastante diversificada, pelo que é difícil expressar um sentimento único em relação a estas eleições", indica à CNN a campanha "Defensores dos Direitos Humanos por Eleições Livres", organizada pela Viasna para contrariar a ausência de observadores eleitorais. "Vários atores políticos pró-democracia têm as suas próprias agendas. Enquanto defensores dos direitos humanos, preferimos observar e tirar conclusões imparciais."
Por agora, adiantaram os ativistas no rescaldo da votação, "podemos atestar que estas eleições violaram várias obrigações internacionais da Bielorrússia no que toca a direitos humanos e às próprias leis do país". Para além disso, "o que também é evidente, considerando que a campanha para estas eleições foi um teste antes das presidenciais do próximo ano, as autoridades podem estar bastante satisfeitas com o nível de controlo que têm exercido sobre todo o mecanismo do que deveriam ser eleições democráticas e podem estar certas de que, no próximo ano, conseguem pintar uma imagem de apoio popular ao líder em funções".
Em vésperas das eleições municipais, a eurodeputada portuguesa dá o exemplo recente da mulher de Mikalai Statkevich , “detida há duas ou três semanas”, e recorda um caso mais antigo, uma das detenções no rescaldo das presidenciais de 2020. “Nada mudou desde então, a oposição a Lukashenko mantém-se, há pelo menos 1.500 pessoas detidas em condições preocupantes para todos nós, nomeadamente Palina Panasiuk, uma jovem mãe de duas crianças ainda pequenas, que é um caso que adotei aqui no Parlamento Europeu. Palina já abdicou até da nacionalidade, mas entretanto foi transferida para uma colónia penal, uma espécie de gulag soviético moderno, em Gomel. Recusa-se a obedecer às ordens na prisão, mantém as suas convicções e está a pagar seriamente por isso, tem dois filhos pequenos que já saíram do país com o pai… Há muitos casos assim, de pessoas que continuam a resistir.”
"Eleições nem sempre são sinónimo de democracia"
Este domingo os bielorrussos voltam a ser chamados às urnas e nos boletins de voto vão deparar-se com os nomes de quatro partidos: o Belaya Rus, o Partido Comunista, o Partido Democrata Liberal da Bielorrússia e o Partido Republicano do Trabalho e da Justiça. A uni-los está o apoio declarado às políticas de Lukashenko, após todos os movimentos políticos que fazem verdadeira oposição ao regime terem sido dissolvidos ou ilegalizados na sequência dos protestos em massa de há quatro anos.
No lugar dos debates televisivos que costumam antecipar uma ida às urnas, os candidatos às diferentes câmaras municipais da Bielorrússia têm lido programas eleitorais idênticos na televisão estatal. Recentemente, Igor Karpenko, líder da Comissão Nacional Eleitoral do país, surgiu numa dessas transmissões para deixar uma mensagem a todos os telespectadores: “Quem acha que estas eleições são aborrecidas [...] tem circos, teatros e salas de concertos”.
“Eleições nem sempre são sinónimo de democracia, é preciso que sejam inclusivas, transparentes, abertas, participadas e participativas para que possam ser eleições democráticas; aqui é um sufrágio faz de conta”, destaca Isabel Santos, que antes de ser eleita para o Parlamento Europeu integrou a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em nome da qual viajou até à Bielorrússia para ser observadora nas legislativas de 2012.
“Mais uma vez, tal como tinha acontecido em 2020, a OSCE não foi convidada a observar estas eleições, são à porta fechada, sem qualquer garantia de transparência, por isso é muito clara a situação que se vive no país. Nada se espera, são eleições de fachada, só para dar o ar a uma certa opinião pública internacional de que estão a ser realizadas eleições.”
Uma diferença em relação a 2020 é que, desta vez, as eleições acontecem ao final de dois anos de guerra na Ucrânia, na sequência da invasão russa em larga escala do país vizinho há precisamente dois anos. Questionada sobre o impacto do conflito naquele que é tido como o regime-fantoche do presidente da Rússia, Isabel Santos diz ser “evidente que, face ao isolamento a que o regime de Putin tem sido votado e também a Bielorrússia, há aqui um acirrar da repressão, que está a tornar-se cada vez mais forte”.
Perseguição (até) no estrangeiro e uma sociedade civil silenciada
Sem surpresas, tem sido Putin a financiar a crescente repressão à dissidência e oposição na Bielorrússia. Na sequência das presidenciais de 2020, referia a Economist há dois dias, o Kremlin emprestou 1,5 mil milhões de dólares (cerca de 1,38 mil milhões de euros) ao regime bielorrusso “para o ajudar a reprimir os protestos”, um de vários empréstimos que tem permitido a Lukashenko manter a economia à tona apesar do reforço das sanções ocidentais ao país.
“Depois de anos de sucessivo declínio, o PIB da Bielorrússia cresceu a uma taxa anual de 3,5% nos últimos nove meses de 2023”, indicava a revista no mesmo artigo, e o verdadeiro “Estado de união” entre a Rússia e a Bielorrússia, com base num acordo assinado em 1999, “está agora mais próximo que nunca”. Nos últimos anos, Moscovo e Minsk têm estado a agregar listas de “extremistas” que desafiam os dois regimes e a unificar as suas estratégias económicas e militares.
Quando se marcam 30 anos do poderio de Lukashenko, as eleições municipais deste domingo acontecem com ainda mais constrangimentos do que em votações anteriores, muito graças à Rússia de Putin, hoje o único aliado da Bielorrússia. Desde 2020, a taxa mínima de participação eleitoral foi abolida, o voto no estrangeiro foi proibido e, desde janeiro, o presidente tem um lugar cativo no parlamento e imunidade vitalícia contra processos judiciais. Quase todos os media independentes foram banidos ou forçados a exilar-se, cerca de 35 jornalistas estão presos e um quarto de todos os advogados do país viram as suas licenças revogadas desde 2020, alguns apenas por fazerem ‘like’ em publicações nas redes sociais.
A perseguição de Lukashenko vai além fronteiras – leis recém-aprovadas pelo regime permitem agora que as autoridades bielorrussas retirem cidadania e rejeitem renovar os passaportes de opositores a viver no estrangeiro, como é o caso da principal líder da oposição, agora a viver na Lituânia. “Ele transforma o seu medo em repressão”, diz Tsikhanouskaya. Muitos destes críticos exilados correm o risco de se tornarem pessoas sem Estado nem nacionalidade.
“A União Europeia tem sancionado fortemente o regime de Lukashenko e tem mantido o apoio e o diálogo com as forças opositoras no exílio e o apoio à sociedade civil, é o que é possível fazer”, diz Isabel Santos. “Da parte da UE e da parte do Parlamento Europeu, que tem sido muito claro e absolutamente crítico do regime, tem havido uma solidariedade inquebrantável com aqueles que resistem na Bielorrússia.”
Mas essa solidariedade não tem bastado. As sucessivas sanções ao regime e o reconhecimento e apoio constante aos opositores de Lukashenko – laureados com o Prémio Sakharov de Direitos Humanos do Parlamento Europeu em 2020 – são pequenas chamas ao vento, que tentam manter acesa a luta dos que permanecem na Bielorrússia.
Enquanto presidente da comissão de democracia, direitos humanos e questões humanitárias da OSCE, e já como vice-presidente da assembleia parlamentar da organização, Isabel Santos manteve sempre contactos com a sociedade civil bielorrussa e com vários resistentes, como Andrei Sanikov, candidato às presidenciais de 2010, detido logo a seguir ao sufrágio e sujeito a duras penas de prisão e tortura.
“Mal ele foi libertado, promovi a sua audição na assembleia parlamentar da OSCE e recordo essa sessão como uma das mais comoventes, pairava o silêncio na sala, um silêncio absoluto. Foi a reunião mais silenciosa da comissão”, recorda a eurodeputada portuguesa. Com Lukashenko a queimar todas as pontes com a Europa e os Estados Unidos da América – sobretudo após ter permitido às forças russas acesso ao seu território para Putin iniciar a invasão de larga escala da Ucrânia –, a sociedade civil bielorrussa está hoje praticamente defunta. E o silêncio, como na audição de Sanikov, é ensurdecedor.
[nota do autor: este artigo foi atualizado no dia 27 de fevereiro para incluir a análise do grupo de direitos humanos Viasna a este sufrágio]
