Em causa está o valor da inflação que serve de referência aos aumentos do próximo ano. Em 2023 o Governo impôs um travão, em 2024 não se sabe. Se não houver: as famílias vão pagar quase o equivalente a um 13º mês de renda. E anote no seu calendário uma data fundamental para perceber o que vem aí: 12 de setembro
O Instituto Nacional de Estatística divulgou esta quinta-feira a estimativa rápida da inflação que serve de base para o cálculo do coeficiente de atualização anual das rendas. O número fixou-se nos 6,94% - perto dos 7% que já tinham sido antecipados pelos proprietários -, pelo que as rendas no próximo ano podem ter aumentos mensais de várias dezenas de euros: uma renda atual de 500 euros pode agravar-se 34,7 euros mensais, já uma renda de 1000 euros pode subir 69,4 euros/mês (o que dá respetivamente 416,4€ e 832,8€ anuais - ou seja, quase o valor de uma renda atual, o que se torna assim numa espécie de 13º mês face aos montantes mensais de 2023).
Só o Governo pode agir para impedir estes aumentos caso opte por voltar a implementar uma norma-travão: este ano, o diploma do Executivo obrigou a limitar as atualizações das rendas para um máximo de 2% (em vez dos 5,43% determinados pela inflação), com os senhorios a serem compensados pela diferença através da via fiscal. Fonte do Ministério da Habitação, contactada pela CNN Portugal, diz apenas que o Governo vai esperar pelo tempo adequado para anunciar eventuais medidas e que não o vai fazer sem ter dados definitivos que confirmem a estimativa agora divulgada. O INE só revela a 12 de setembro o número final do coeficiente para atualização das rendas, que é calculado com base na variação do índice de preços ao consumidor sem habitação, correspondente aos últimos 12 meses, tendo por referência os valores até 31 de agosto.
Luís Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários, lamenta se o Governo volta a instituir a norma-travão. Se assim for, diz que se mantém o "sistemático ataque aos proprietários que têm casas em arrendamento e, precisamente por isso, têm o direito de se proteger da inflação".
Para Luís Menezes Leitão, a aplicação de novo travão à atualização de rendas só leva a que mais proprietários fujam do mercado de arrendamento porque "não querem ficar numa armadilha de rendas congeladas". "Se se continuar nesta deriva, o resultado vai ser menos oferta e rendas mais elevadas, sendo que o crédito não é alternativa e não há qualquer preocupação em relação a travar a prestação dos bancos, o que nos parece uma grande disparidade."Leitão.
Sobre o "timing" do anúncio de eventuais medidas governativas que travem a atualização das rendas de acordo com a inflação, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários pede sobretudo celeridade: "Qualquer decisão, boa ou má, sendo que a boa seria permitir a atualização das rendas, já deveria ser anunciada. Esta ideia de estar sempre a adiar anúncios e não ter política para a habitação é muito perturbadora para os proprietários", declara Menezes Leitão, que acusa o Ministério tutelado por Marina Gonçalves de insistir em "medidas erradas" que causam intranquilidade no mercado de arrendamento.
Inquilinos querem parar atualizações - e não abrandar
António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, pede, por seu lado, ponderação. "As atualizações salariais e das pensões não atingiram estes níveis", afirma. "E temos rendas altíssimas e especulativas, qualquer atualização de rendas com valores desta grandeza torna-se incomportável. Se já estamos numa situação difícil, ela vai-se agravar."
António Machado espera que o Governo volte a aplicar uma norma-travão para atualização das rendas, sendo que o ideal, admite, seria que "o travão fosse zero porque zero é parar, não é abrandar", ironiza. "Admitindo que possa haver alguma atualização, que não seja naturalmente um valor tão elevado" como os 6,94%, diz António Machado. "Mas, objetivamente, esse valor devia ser zero porque os valores das rendas que estão no chamado mercado são completamente absurdos, elevadíssimos. Aumentar para quê?"
O secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses defende mesmo que as rendas nos contratos celebrados em 2023 não deveriam sofrer qualquer atualização. "Ou o Governo entra bem ou as coisas ficam muitíssimo piores", assinala, admitindo que o Executivo está, nesta altura, "em reflexão" e que não houve qualquer reunião recente entre a associação que lidera e o Ministério da Habitação.
Da parte dos proprietários, Menezes Leitão diz que a última interação que tiveram com o Governo foi na véspera da apresentação do pacote Mais Habitação. "Não nos disseram absolutamente nada e, na altura da consulta pública, mandámos os nossos comentários e também não foram atendidos, como o veto do Presidente não é atendido." , critica ainda. "A verdade é que as prestações subiram muito e também não fizeram nada para compensar os proprietários."
