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"Brutalidade policial" e "exploração global". Amnistia Internacional preocupada com tratamento de imigrantes em Portugal

28 mar 2023, 00:00
Lisboa

A organização não governamental analisou o estado dos direitos humanos em 156 países em todo o mundo e reuniu várias conclusões num relatório divulgado esta terça-feira. Portugal surge com destaque para a força policial e a exploração laboral de imigrantes

"Brutalidade policial", "violência contra mulheres", "exploração laboral" de imigrantes e "despejos forçados", sobretudo de pessoas de etnia cigana e ascendência africana. Este é o retrato de Portugal no ano passado, segundo o relatório anual da Amnistia Internacional sobre o estado dos direitos humanos no mundo.

No documento, a que a CNN Portugal teve acesso, a Amnistia Internacional manifesta preocupação com a "exploração laboral" de imigrantes - "a maioria de países do sul da Ásia, empregados no setor agrícola na região sul de Odemira". De acordo com a organização não governamental, em junho do ano passado, numa visita ao país, o Grupo de Peritos sobre Tráfico de Seres Humanos (GRETA) do Conselho da Europa e "constatou que a exploração laboral continua a ser o tipo de exploração mais comum" em Portugal, "afetando sobretudo os setores agrícola e da restauração".

A persistência do "uso de força excessiva e outros maus-tratos" por parte de agentes policiais também é um dos pontos que mais preocupa a Amnistia Internacional. Entre maio e junho do ano passado, o Comité para a Prevenção da Tortura (CPT) do Conselho da Europa "visitou inúmeras prisões e estabelecimentos prisionais para avaliar as condições e tratamento dos detidos". Segundo a organização, a visita teve como objetivo "acompanhar a extensa lista de recomendações" do CPT enumeradas no relatório de 2019, nomeadamente "lidar com a eficácia das investigações sobre alegações de maus tratos pelas autoridades das forças armadas".

No relatório, a Amnistia Internacional conclui que o governo português "tomou medidas insuficientes para melhorar as condições de habitação e garantir um número suficiente de habitações acessíveis". A organização lamenta ainda a "persistência" de "relatos de despejos forçados" que "afetam desproporcionalmente pessoas de etnia cigana e ascendência africana".

A organização indica ainda que, em julho do ano passado, o Comité da Organização das Nações Unidas para a Eliminação de Discriminação contra Mulheres (CEDAW, na sigla em inglês) criticou a "inadequação do quadro legislativo e institucional", bem como "a insuficiência dos serviços para lidar com a violência contra as mulheres".

Aquele comité "também expressou preocupações com as taxas de abandono escolar entre raparigas de etnia cigana na sequência de casamentos forçadas e/ou gravidezes forçadas" - uma questão que é "frequentemente ignorada pelas autoridades", observa a Amnistia Internacional.

Por último, a Amnistia Internacional defende que as autoridades portuguesas "precisam de aumentar o ritmo da ação para combater a poluição atmosférica e a gestão de resíduos", bem como prevenir o risco de fogos florestais. Citando dados da Direção-Geral da Saúde (DGS), a organização indica que, em julho do ano passado, registavam-se mais de 1.000 mortes relacionadas com ondas de calor extremo.

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