O que os seguranças fizeram no Portugal-Nigéria "é ilegal" e "chocante". Amnistia Internacional está "incrédula" com isso e "muito preocupada" com Marcelo

18 nov, 14:03
Mundial2022 no Catar

Adeptos com a camisola da Amnistia Internacional foram impedidos de entrar no jogo. Mas há outra polémica que saiu do Portugal-Nigéria: "a desvalorização" que Marcelo Rebelo de Sousa fez "dos direitos humanos no Catar": "O Catar não respeita os direitos humanos mas, enfim, esqueçamos isto", disse o Presidente da República. A Amnistia Internacional reage a isto na CNN Portugal

Impedir a entrada de adeptos num estádio de futebol apenas por usarem camisolas oferecidas pela Amnistia Internacional "é uma ilegalidade" e é até "um bocadinho chocante", considera o advogado Paulo Saragoça da Matta.

Contactado pela CNN Portugal a propósito da denúncia da Amnistia Internacional relativamente aos adeptos que foram impedidos de entrar no estádio de Alvalade por terem vestidas t-shirts distribuídas pela organização, em solidariedade para com os trabalhadores migrantes no Catar vítimas de abusos, o advogado considera que esta é uma ação "completamente incompreensível e desprovida de qualquer fundamento legal".

"Tanto quanto sei, o que é proibido é associar eventos de desporto a grupos políticos, partidários, sectários, mas não a causas de defesa dos direitos humanos ou de solidariedade", sustenta, acrescentando que, "mesmo que houvesse alguma norma" legal nesse sentido, esta "estaria claramente a restringir a liberdade individual de um modo desproporcional, injustificado e, como tal, inconstitucional".

Apesar de ser ilegal, Saragoça da Matta ressalva que a ação dos seguranças que proibiram a entrada dos adeptos no estádio "não é sancionável". "Não me parece que haja uma situação de crime ou uma circunstância de contraordenação punível."

"Acho que é uma ilegalidade sem sanção, mas é uma ilegalidade e, atendendo ao facto de se tratar da Amnistia Internacional, é um bocadinho chocante", resume. 

Amnistia está incrédula

A Amnistia Internacional mostra-se incrédula perante o argumento apresentado pela Federação Portuguesa do Futebol (FPF) de que não tinha sido informada da iniciativa, o que levou a que alguns seguranças agissem "com excesso de zelo".

"Era o que faltava a Federação ou quem quer que seja ter de autorizar previamente em Portugal as pessoas a irem vestidas desta ou daquela maneira para verem um jogo de futebol", afirma Pedro Neto, diretor-executivo da Amnistia em Portugal, quando questionado pela CNN Portugal sobre este esclarecimento da FPF.

O responsável argumenta que as iniciativas que têm de ser reportadas à organização de eventos são "ações organizadas nas imediações ou dentro do estádio", não tendo sido esse o caso nesta ação de solidariedade promovida pela Amnistia.

"Esta não era uma ação concertada, não decorreu nas imediações do estádio", mas sim "bastante longe" do recinto, realça Pedro Neto, sublinhando que o argumento apresentado pela federação "não faz sentido".

O diretor-executivo da Amnistia questiona mesmo se este não será "mais um sinal de autoritarismo e de prepotência" por parte das organizações de futebol, recordando os recentes episódios que envolveram a Primeira Liga, nomeadamente o caso do Famalicão, que impediu uma criança de estar numa bancada com a camisola do Benfica, e o caso de uma jornalista que foi ameaçada com um processo disciplinar por ter colocado uma questão ao treinador do Sporting.

É certo que estes casos nada têm que ver com a FPF, mas, segundo Pedro Neto, "o mundo do futebol está com alguns tiques de autoritarismo e isso assusta e é um sintoma do que também vemos que está a acontecer no Catar".

"Marcelo desvalorizou abuso dos direitos humanos no Catar"

O responsável admite ainda ter ficado "muito preocupado" com as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa no final do encontro em Alvalade, "uma pessoa que está sempre na linha da frente pela defesa dos direitos humanos" mas que esta quinta-feira "desvalorizou a situação dos direitos humanos no Catar".

"Quero acreditar que as declarações de ontem tenham sido no calor do momento no final do jogo e no meio de todo aquele ambiente festivo da vitória. Eu também gosto muito de futebol e vibrarei com as vitórias da seleção, mas isso não significa que não tenha de ter em atenção e que não fique alheado da realidade."

Questionado sobre se receia que, com o começo dos jogos, as pessoas deixem de lado as preocupações relacionadas com o abuso de direitos humanos nos preparativos para este Mundial, Pedro Neto diz não ter dúvida de que "as pessoas conseguem dar valor e atenção às duas coisas, isto é, ao desporto e aos direitos humanos". "Um não anula o outro, bem pelo contrário", salienta.

Precisamente para não deixar que esta questão fique esquecida durante o Mundial, a Amnistia tem planeadas "várias iniciativas" a nível internacional e mundial, recusando-se, contudo, a viajar para o país anfitrião. 

"Daqui ninguém vai ao Catar, e esse é um apelo que faço aos nossos líderes políticos. Vamos continuar a tentar sensibilizar as pessoas que gostam de desporto a recordarem que o futebol nasceu com origens bastante humildes e tem uma tradição de celebração e, por isso, tem de respeitar os direitos humanos", conclui.

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