Maioria dos inquéritos instaurados pelo Ministério Público na sequência de denúncias sobre abusos sexuais na igreja católica acabaram arquivados. Advogados contactados pela CNN Portugal dizem que a investigação destes casos é muito difícil depois de passarem décadas desde o alegado crime e que muitas vezes as únicas provas que há são o agressor e a vítima
Prescrição, ausência de prova e morte de quem denuncia. Estas foram algumas das razões que levaram os procuradores do Ministério Público a arquivarem muitas das denúncias de abusos sexuais no seio da igreja católica que foram sendo enviadas pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos de Menores na Igreja liderada por Pedro Strecht.
Segundo advogados contactados pela CNN Portugal esta situação é causada em grande parte devido à “erosão temporal” que leva a que as denúncias não tenham seguimento pela Justiça. Por outro lado, dizem, a influência da igreja continua a provocar “constrangimentos” aos testemunhos das vítimas.
No primeiro semestre de funcionamento daquela comissão, o Ministério Público acabaria por receber dezassete denúncias anónimas sobre casos de eventuais abusos sexuais de crianças “por parte de membros da Igreja e de outras pessoas a ela ligadas” . Denúncias que deram origem a 10 inquéritos, só quatro estarão ainda em investigação. As restantes foram arquivadas, por prescrição ou falta de provas.
Para o advogado Rogério Alves, o primeiro grande obstáculo da Justiça na investigação destes casos prende-se com a “distância temporal” em que as coisas ocorreram. E isso levou, argumenta, a duas consequências, uma jurídica e outra prática. “Juridicamente, quando se recebe a denúncia e pondera-se iniciar a investigação, já o processo está prescrito e, portanto, o Ministério Público já nem sequer pode iniciar essa averiguação”.
Depois, salienta o advogado, há também, de um ponto de vista prático, “uma grande dificuldade em reconstituir a verdade” nestes casos o que leva a que, mesmo excluindo a questão da prescrição, “é bastante difícil chegar à prova e os próprios sinais e testemunhas já enfrentaram um enorme processo de erosão”. Ou seja, adianta, os testemunhos “tornam-se mais contraditórios e incompletos com o tempo”.
Para além deste obstáculo temporal, João Massano, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, sublinha que outro grande problema neste tipo de crimes sexuais é o facto de muitas vezes “só termos como prova o agressor e a vítima”. “Isto é um problema, porque de facto, acabamos por ter uma situação de palavra contra palavra” o que inviabiliza a investigação a “menos que se consiga encontrar outras formas de provar a existência do crime, e com o passar de tanto tempo isso torna-se mais difícil, muito mais difícil”.
Na mesma linha, Massano garante que há uma questão social que se mantém forte e que influencia a própria investigação relacionada com a influência da Igreja Católica em Portugal. “Em determinados meios mais fechados, a Igreja continua a ser muito forte e, mesmo noutros meios, continua a ser uma instituição muito implantada e que poderá provocar algum constrangimento social à denúncia e à própria investigação da situação”, salienta.
Nestas investigações sobre abusos sexuais na igreja, o Ministério Público depara-se ainda com uma outra grande dificuldade, como aponta Rogério Alves. É que “há um desinteresse das próprias vítimas que terão estado uma série de anos sem nada fazerem” e que hoje podem ter relutância em avivar memórias de sofrimento. “As vítimas têm a noção de que avançando para um processo há uma segunda volta de angústia e quando se incorpora ainda nestes casos o sofrimento espiritual, a dúvida sobre se devem agir acentua-se ainda mais”, refere.
João Massano adianta, por outro lado, que, da experiência que tem, o Ministério Público não estava preparado em termos de recursos para a quantidade de denúncias que vieram a aparecer. “ A experiência que eu tenho é que não”, afirma, sublinhando que muitas das vezes há falta de assessores qualificados para lidar com crimes de natureza sexual e de procuradores. “Se nós queremos uma justiça rápida e mais justa, nós temos de ter meios que permitam essa rapidez ou então aceitamos que ela não seja”, argumenta.
