Rescisão de contrato obrigaria Estado português a pagar todas as edições da Web Summit

3 nov 2023, 11:56
Paddy Cosgrave (JOSE SENA GOULAO/LUSA)

Tomada de posições políticas e demissão de Paddy Cosgrave não são consideradas causas justificadas, assim como a perda de visitantes. Autoridades portuguesas limitadas à rescisão sem justa causa.

Segundo o acordo assinado em 2018 para garantir a rea­lização da Web Summit em Lisboa durante 10 anos, o Estado português e a Câmara Municipal de Lisboa podem rescindir o contrato com a Connected Intelligence Limited (CIL) – entidade organizadora do evento -, mas devem avisar 18 meses antes e têm de pagar tudo até 2028, noticia o Expresso na sua edição semanal.

Segundo o contrato, a tomada de posições políticas e a demissão de Paddy Cosgrave não são consideradas causas de rescisão justificadas. Foi o que aconteceu quando o anterior responsável pelo evento se pronunciou sobre o conflito entre Israel e o Hamas, o que levou à desistência de grupos como a Google, Meta, Siemens, IBM ou Volkswagen. O que suscitou dúvidas quanto à capacidade da Web Summit em cumprir o contrato que só termina em 2028.

I’m shocked at the rhetoric and actions of so many Western leaders & governments, with the exception in particular of Ireland’s government, who for once are doing the right thing. War crimes are war crimes even when committed by allies, and should be called out for what they are.

— Paddy Cosgrave (@paddycosgrave) October 13, 2023

No entanto, segundo o acordo consultado pelo semanário, a perda de visitantes dificilmente pode ser invocada, ainda que se mantenha como referência mínima a afluência registada em 2017 — “mas não garantida”. Caso queira rescindir o contrato por questões políticas ou por perda de visitas, as entidades portuguesas devem ficar limitadas à rescisão sem justa causa.

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