PS prevê ajustamento no IRS e IRC para estimular melhoria dos salários

Agência Lusa , NM
7 jan, 19:07

O Partido Socialista propões ainda que haja mais voto antecipado e eletrónico e lei da paridade nas eleições regionais

O programa eleitoral do PS, divulgado esta sexta-feira, prevê ajustamentos à estrutura do IRS e do IRC de forma a estimular a melhoria dos rendimentos salariais, acautelando que os trabalhadores não são prejudicados e beneficiando as empresas que estimulem boas práticas salariais.

Intitulado “Juntos seguimos e conseguimos”, o programa com que o PS se apresenta às eleições legislativas de 30 de janeiro e agora divulgado aposta numa política que aumente a justiça fiscal e que contribua para o relançamento da economia.

No que diz respeito ao IRS, e perante a intenção de promover na Concertação Social, a negociação de um Acordo de Médio Prazo (2022-2026) de melhoria dos rendimentos dos salários e da competitividade, o PS promete efetuar “os ajustamentos necessários à estrutura deste imposto” para evitar que os trabalhadores sejam fiscalmente prejudicados.

Desta forma, refere o documento, “será feita a redução progressiva das taxas de IRS para todos os que venham a beneficiar dos aumentos de rendimento, no quadro do referido acordo em sede de Concertação, a fim de assegurar a neutralidade orçamental da melhoria do rendimento dos portugueses”.

As empresas também não serão esquecidas: “Também no quadro das negociações do Acordo de Médio Prazo de melhoria dos rendimentos dos salários e da competitividade, serão igualmente propostos ajustamentos à estrutura do IRC que favoreçam as boas práticas salariais das empresas, em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais”.

O PS pretende ainda que desse Acordo de Médio Prazo, a negociar com os parceiros sociais, conste a valorização do rendimento dos mais jovens, “num esforço partilhado entre empresas (por via da valorização salarial) e Estado (por via do alargamento do IRS Jovem, abrangendo mais jovens, durante mais anos).

Promoção da progressividade fiscal em sede de IRS

O programa eleitoral do PS aponta medidas fiscais de promoção da progressividade fiscal em sede de IRS, algumas das quais já estavam contempladas na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (cujo chumbo no parlamento, em 27 de outubro, precipitou a nova ida às urnas).

Em causa está a conclusão da revisão dos escalões de rendimento “de forma a desagravar os impostos sobre o rendimento das classes médias e assegurar uma maior equidade no tratamento de todos os tipos de rendimentos”, bem como a continuação da valorização do mínimo de existência e correção de elementos de regressividade que possam desincentivar o aumento de rendimento dos trabalhadores, nomeadamente os salários próximos do Salário Mínimo Nacional.

O reforço das deduções fiscais para as famílias com filhos, o alargamento e reforço do IRS Jovem e do programa Regressar - este último visando aprofundar a atratividade do país junto dos jovens altamente qualificados, para que possam “desenvolver em Portugal os seus projetos pessoais e profissionais” - são outras das medidas previstas e que já estavam no OE2022.

“A política fiscal também deve promover o crescimento, através do estímulo ao investimento, à inovação e ao empreendedorismo, ao surgimento e desenvolvimento das ‘startups’, ou ao aumento da produtividade”, lê-se no programa eleitoral dos socialistas.

Entre as propostas formuladas, há várias que já estavam previstas no OE2022, como a conclusão da reforma de redução dos impostos sobre as micro, pequenas e médias empresas através, nomeadamente da eliminação em definitivo do Pagamento Especial por Conta (PEC).

O PS prevê ainda continuar a reforçar a capacidade de dedução à coleta em IRC dos lucros das empresas que invistam na economia, estabelecer um regime de tributação favorável e adequado para as ‘startups’ e para os planos de opção, de subscrição ou de aquisição de valores mobiliários a favor de trabalhadores, (planos de ‘stock options’), e reforçar a ‘patent box’ para 85% (contra os atuais 50%).

O programa eleitoral promete ainda prosseguir a simplificação do sistema fiscal, pelo impacto que tem no cumprimento voluntário e na redução dos custos de contexto para as empresas e reforçar o combate à fraude e evasão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo.

PS propõe mais voto antecipado e eletrónico e lei da paridade nas eleições regionais

Os socialista propõem também o alargamento do voto antecipado em mobilidade e do eletrónico presencial, e a extensão da aplicação da lei da paridade a todas as eleições, abrangendo também as regionais.

“O PS irá alargar a lei da paridade a todas as eleições, abrangendo as eleições regionais, nos termos constitucionais e respeitando a reserva de iniciativa das assembleias legislativas regionais”, lê-se no documento, que foi coordenado pelos dirigentes socialistas Mariana Vieira da Silva e Porfírio Silva. 

A atual lei da paridade estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos.

Segundo o PS, “a par do princípio republicano que impõe a não perpetuação dos titulares de cargos políticos, importa também assegurar a diversidade e a representatividade dos eleitos”.

“De igual modo, há que atrair os melhores para o exercício da política, garantindo as condições necessárias para poder ter políticos altamente qualificados. Tanto a renovação como a valorização dos cargos políticos permitem, além do mais, assegurar a transparência e o controlo da integridade do sistema democrático”, refere-se.

Modernização do processo eleitoral

Na parte política do programa, outro dos objetivos colocados pelos socialistas é o da modernização do processo eleitoral, dando-lhe “maior proximidade e fiabilidade”. 

“O PS irá consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade; generalizar a experiência de voto eletrónico presencial, já testada no distrito de Évora, nas últimas eleições europeias; e prosseguir a desmaterialização dos cadernos eleitorais e o recurso alargado às tecnologias de informação para simplificar os procedimentos eleitorais”, salienta-se no programa.

Nos próximos quatro anos, os socialistas pretendem também “aprovar um Código Eleitoral que, no respeito dos princípios constitucionais e considerando a experiência consolidada da administração eleitoral, construa uma parte geral para todos os atos eleitorais, prevendo depois as regras próprias e específicas de cada tipo de eleição”.

Em relação a esta matéria da participação democrática, os socialistas defendem que não está apenas em causa combater a abstenção, “já que a participação política não se esgota no ato eleitoral”.

“Releva também o incentivo a outras formas de participação, com o objetivo de envolver os cidadãos no processo de decisão coletiva e de, por esta via, aumentar o seu sentimento de pertença à comunidade em que se inserem”, sustentam.

O PS, nesse sentido, promete “relançar em moldes renovados as iniciativas pioneiras de orçamentos participativos de âmbito nacional (Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal); e operacionalizar o sistema de perguntas dos cidadãos, garantindo que todas as perguntas são recebidas, registadas, enviadas à entidade competente e efetivamente respondidas num prazo razoável”.

Outras medidas, de acordo com o PS, passam por “prosseguir a prática de prestação de contas quanto à execução do Programa do Governo e da respetiva avaliação por um grupo de cidadãos escolhidos aleatoriamente, em articulação com as universidades”, assim como pelo objetivo de “facilitar a iniciativa legislativa dos cidadãos”.

“Aumentar o número de atos legislativos e regulamentares colocados em discussão pública e, tirando partido das funcionalidades disponibilizadas pelo portal Consultalex.gov.pt, diversificar as formas de participação dos cidadãos no processo legislativo, incluindo a resposta a questionários”, bem como “criar um fórum permanente de auscultação dos movimentos sociais e dos cidadãos, abrindo o sistema político à sociedade civil e incentivar práticas de voluntariado”, são outras linhas de ação que fazem parte do programa eleitoral do PS.

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