Tribunal Internacional de Justiça pode vir a apreciar caso de Kiev. E depois? “As decisões não são executáveis”
18 set 2023, 18:28
O Tribunal Internacional de Justiça iniciou na manhã desta segunda-feira o julgamento da invasão russa à Ucrânia.
Pedro Trovão do Rosário considera que este tribunal é “um grande intérprete do direito internacional” e que pode vir a apreciar o caso de Kiev. Ainda assim, o especialista em Direito Internacional garante que as decisões deste órgão “não são executáveis” e apenas de “apreciação e interpretação”.