O texto regulamentar contempla dois casos principais: o reconhecimento do nome com que se identificam e a adaptação por alteração legal
O Conselho de Governo da Universidade de Sevilha (US), em Espanha, aprovou a regulamentação para o reconhecimento, no âmbito académico, do nome de uso comum ou de identidade de género de estudantes, docentes e funcionários transgéneros, de acordo com a sua identidade de género e sem que seja necessária uma alteração do sexo no registo civil.
A US informou que a medida representa um avanço no respeito pela diversidade e na proteção dos direitos da comunidade universitária, através de um procedimento "regulamentado, transparente e com plenas garantias" para todo o corpo discente e para o pessoal docente, investigador e técnico de gestão, administração e serviços.
O texto regulamentar contempla dois casos principais: o reconhecimento do nome com que se identificam e a adaptação por alteração legal.
O primeiro caso destina-se ao âmbito "estritamente interno" e beneficia quem ainda não alterou o seu registo legal, segundo explicaram na instituição académica de Sevilha.
Embora não altere o bilhete de identidade nem os documentos com validade jurídica externa, garante que a pessoa seja chamada e tratada pelo nome escolhido ao longo de toda a sua vida académica, profissional e administrativa.
O segundo caso destina-se a quem já retificou o seu nome no Registo Civil.
Neste caso, a US procede à atualização integral de toda a documentação oficial, processos, títulos académicos, contratos e folhas de pagamento.
Os pedidos serão tratados pela Unidade para a Igualdade da US através do portal eletrónico da instituição, com um prazo máximo de decisão de um mês.
Além disso, a US disporá de três meses para concluir as adaptações informáticas e publicará, no prazo de dois meses, um guia com instruções e perguntas frequentes, complementado por ações de formação e sensibilização destinadas a toda a comunidade universitária.
