Arrancou esta quinta-feira o Conselho Europeu, no qual os 27 Estados-membros são chamados a decidir sobre um novo pacote de 50 mil milhões de euros para Kiev e o início das negociações de adesão. Face à ameaça de veto pelo primeiro-ministro da Hungria, há quem acuse a Comissão de capitular. O executivo desmente e Viktor Orbán mantém o finca-pé
A semana começou com fontes a garantirem que a Comissão Europeia ia desbloquear uma parte dos fundos de coesão congelados à Hungria, mas que a decisão nada tinha a ver com o Conselho Europeu desta quinta e sexta-feira, nem com as exigências do primeiro-ministro, Viktor Orbán, antes desse importante encontro.
Logo a seguir um recuo, com fonte do executivo comunitário a assegurar na manhã de ontem que os fundos não seriam desbloqueados enquanto Budapeste não publicasse as reformas do sistema judiciário nos cadernos oficiais do Estado. Ao final do dia, outro volte-face, com o anúncio oficial do descongelamento de 10,2 mil milhões de euros, de uma verba total de 22 mil milhões que a UE mantém retida há um ano.
“Após uma avaliação exaustiva e várias trocas de pontos de vista com o Governo húngaro, a Comissão considera que a Hungria adotou as medidas que se comprometeu a tomar para que a Comissão possa considerar que as condições habilitadoras horizontais da Carta dos Direitos Fundamentais da UE estão preenchidas no que toca à independência judicial”, indicou o executivo em comunicado.
"Um novo confronto com Bruxelas"
A questão dos fundos de coesão da Hungria tem marcado a agenda mediática na última semana, sobretudo após o chumbo de um novo pacote de ajuda à Ucrânia pelos EUA, onde os republicanos continuam a exigir mais restrições à imigração na fronteira com o México em troca de luz verde aos 61,4 mil milhões de dólares (56,9 mil milhões de euros) que a administração Biden pretende atribuir a Kiev, agora que os fundos alocados para 2023 estão prestes a esgotar-se.
No rescaldo desse voto, analistas ouvidos pela CNN Portugal tinham deixado claro que as pressões sobre a UE estavam agora ao rubro, numa altura em que os apoios à Ucrânia continuam em queda. “Se os EUA deixarem de fornecer assistência militar à Ucrânia ou se o fizerem de forma muito relutante, isso pode ter implicações significativas no campo de batalha e na guerra, claro, o que joga a favor de Putin”, diz Andreas Bock, do Conselho Europeu para as Relações Internacionais (ECFR, na sigla inglesa). “Se isso acontecer, os europeus vão ter de aumentar o seu apoio à Ucrânia. A atual dificuldade em dar assistência à Ucrânia na Europa e nos EUA pode ser interpretada por Putin como uma fraqueza do Ocidente. É crucial que a Europa continue firme ao lado da Ucrânia e que deixe essa posição clara.”
Após o veto norte-americano, a uma semana do Conselho Europeu desta quinta e sexta-feira, Orbán indicou que não iria votar a favor de mais fundos à Ucrânia nem a favor do início das negociações de adesão à UE – decisões que só podem avançar com o consenso dos 27 Estados-membros. Na terça, um assessor do líder húngaro explicava à Bloomberg: “Os fundos da UE para a Hungria e o financiamento da Ucrânia são dois assuntos separados, mas se a UE insiste que o financiamento da Ucrânia deve vir de emendas ao orçamento comunitário, então os dois assuntos acabam por se ligar.”
A convergência de eventos está a levar políticos e analistas a especular sobre a aparente capitulação da Comissão face ao que classificam de "chantagem" da Hungria, algo que o executivo continua a desmentir. Com o desbloqueio de parte dos fundos de coesão, a Amnistia Internacional e o Comité Húngaro de Helsínquia publicaram uma análise conjunta que indica que as reformas institucionais já anunciadas pelo governo de Orbán – entre elas o reforço do conselho nacional judicial, a criação de um conselho fiscal autónomo e a reforma do Supremo Tribunal – não respondem às preocupações e exigências de Bruxelas. “As soluções adotadas, incluindo o seu método de adoção, são um improviso e violam leis e estatutos relevantes, bem como os princípios do Estado de Direito”, indicam as duas ONG.
Uma carta conjunta das quatro maiores famílias políticas do Parlamento Europeu, publicada antes do anúncio de ontem, denota o mesmo ceticismo, com os grupos a pedirem à Comissão que esperasse pelo menos até 10 de janeiro, dia das eleições para o conselho nacional judicial húngaro, antes de desbloquear uma tranche dos fundos de coesão. “É dever da Comissão continuar a verificar se nenhuma das reformas é posteriormente revertida ou enfraquecida através de um decreto da noite para o dia ou de legislação conflituosa”, indicam os líderes do PPE, do S&D, do Renew Europa e dOs Verdes na carta.
Com os novos desenvolvimentos, surge a questão: vai Orbán aprovar o pacote de 50 mil milhões de euros em ajuda financeira para manter a economia ucraniana à tona? E as negociações de adesão da Ucrânia à UE, vão arrancar ou embater num veto húngaro?
“Orbán parece procurar uma nova direção para as políticas europeias quanto à Ucrânia, numa altura em que a ajuda dos EUA à Ucrânia também está a ser bloqueada”, explica Bock. “Isto marca um novo confronto com Bruxelas e os outros países da UE. O objetivo dele é enfraquecer o apoio à Ucrânia, evidente na sua oposição à entrada de armas e de ajuda financeira e ao início das negociações de adesão. Embora exista a possibilidade de os ucranianos receberem os fundos necessários, enfrentam a hipótese de não obter luz verde para o avanço das negociações de adesão, o que se traduzirá num duro golpe para a integração ocidental da Ucrânia e as ambições geopolíticas da UE. Há um ímpeto neste momento para começar as negociações de adesão, mas penso que isso poderá ser mais difícil de alcançar dentro de seis meses."
Sobre a possibilidade de Orbán não aprovar sequer o pacote de 50 mil milhões de euros, o analista do ECFR explica que os restantes Estados-membros poderão contornar o veto e "unir-se numa coligação que decida, em termos bilaterais, fornecer apoio financeiro à Ucrânia. Isto retiraria à Hungria o seu poder de veto e de chantagem dos parceiros europeus. Os 26 poderiam assim enviar apoio à Ucrânia e enviar uma mensagem à Hungria de que está cada vez mais isolada."
"É altura de repensar unanimidade"
Foi precisamente essa a mensagem transmitida pelo próprio Orbán esta manhã, à chegada a Bruxelas para os dois dias de Conselho Europeu, quando disse aos jornalistas que sim, vai aprovar o pacote de 50 mil milhões de euros para a Ucrânia, mas que não, não aceita pôr em marcha as negociações de adesão.
“Não há qualquer razão para negociar a adesão da Ucrânia agora. Temos de voltar a esse assunto mais tarde, retomá-lo quando [os pré-requisitos] forem cumpridos pelos ucranianos”, indicou Orbán. Invocando as eleições europeias de junho, um mês antes de a Hungria assumir a presidência rotativa da UE, o líder húngaro também defendeu que o bloco deve “comportar-se democraticamente” e esperar por um novo consenso político quanto à adesão.
Ontem, na véspera da cimeira, o Presidente da Ucrânia voltou a reforçar que o país já procedeu às reformas políticas necessárias para obter luz verde à adesão e pediu à UE que cumpra o que prometeu. "Conto com os líderes da UE para reconhecerem os esforços da Ucrânia e tomarem este passo histórico", disse Volodymyr Zelensky. "A Ucrânia cumpriu a sua parte e provou que consegue alcançar tremendos resultados apesar dos desafios sem precedentes que enfrenta."
Sinalizando a intensa guerra diplomática em torno do assunto, o Presidente francês, Emmanuel Macron, e o chanceler alemão, Olaf Scholz, encontraram-se com Orbán antes do Conselho, e também a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e Charles Michel, mantiveram conversas com o primeiro-ministro da Hungria, que tem invocado a corrupção e outros "problemas" na Ucrânia para justificar o provável chumbo. "Não somos um bazar húngaro em que se troca uma coisa por outra", dizia ontem Alexander de Croo, primeiro-ministro da Bélgica. "A Ucrânia é um país que quer respeitar os valores democráticos... talvez uma lição para o próprio Orbán."
“Creio que os Estados-membros da UE e a Comissão não deveriam permitir ser chantageados para desbloquear fundos retidos por [questões que ameaçam o] Estado de Direito para obter a aprovação da Hungria”, defende Andreas Bock. “É por isso que acho que é altura de repensar o processo de tomada de decisões por unanimidade na política externa europeia.”
Os impasses de um lado e de outro do Atlântico ameaçam debilitar ainda mais um país já fragilizado por quase dois anos de guerra, na sequência da invasão russa no final de fevereiro de 2022. Com o inverno a apertar, as forças de Kiev lutam agora em duas duras frentes de batalha no Leste, em particular ao redor de Avdiivka – cidade que alberga a maior fábrica de produção de coque do país (tipo de combustível que é uma forma quase pura de carbono). Habitada por cerca de 32 mil pessoas antes da guerra, hoje restam apenas algumas centenas de residentes que vivem escondidos em caves à medida que as forças russas avançam no terreno, como relatava há alguns dias Joanna Kakissis, correspondente da NPR na Ucrânia.
“Está tudo em risco”, diz um diplomata europeu face à ameaça do primeiro-ministro húngaro. Em contacto permanente com o presidente russo, Viktor Orbán disse recentemente que lhe parece “altamente duvidoso” que a Ucrânia vença a guerra contra a Rússia, mesmo com mais dinheiro e armas da UE. E numa das cartas enviadas no último mês ao presidente do Conselho, Charles Michel, o chefe do Governo da Hungria avisa que forçar uma decisão quanto à Ucrânia, quer sobre novos apoios, quer sobre a adesão do país ao bloco, vai “destruir” a União.
“A razão pela qual uma vitória de Putin é possível é que ganhar tem a ver com resistência mais do que com a conquista de território”, escrevia no final de novembro a revista Economist. “Nenhum dos exércitos está em posição de expulsar o outro da parte de território que controla neste momento. A contraofensiva da Ucrânia estagnou. A Rússia está a perder mais de 900 homens por dia na batalha por Avdiivka, uma cidade do Donbass. Isto é uma guerra de defensores e pode durar muitos anos. Mas o terreno de batalha dá forma à política. O ímpeto afeta a moral. Se a Ucrânia bater em retirada, a dissidência em Kiev vai tornar-se mais vocal, tal como os que, no Ocidente, dizem que enviar mais dinheiro e armas para a Ucrânia é um desperdício.”
"Não podemos deixar que Putin vença"
De acordo com o último relatório do Ukraine Support Tracker, ferramenta lançada pelo Instituto Kiel para monitorizar os fundos atribuídos por diversos atores a Kiev no contexto da guerra, “as dinâmicas de apoio à Ucrânia continuam a desacelerar”; entre agosto e outubro, os compromissos de mais ajuda atingiram um novo mínimo histórico, uma queda de quase 90% em relação ao mesmo período do ano passado.
“A Ucrânia está cada vez mais dependente de um punhado de doadores que continuam a fornecer-lhe apoio substancial, como a Alemanha, os EUA e os países nórdicos. [Mas] dada a incerteza quanto a mais ajuda dos EUA, a Ucrânia só pode esperar que a UE finalmente aprove o há muito anunciado pacote de 50 mil milhões de euros”, diz Christoph Trebesch, que dirige a equipa do Ukraine Support Tracker. “Qualquer atraso irá claramente reforçar a posição de Putin.”
Essa ideia é consensual entre os analistas ouvidos pela CNN Portugal, como o historiador Arne Westad, da Universidade de Yale, que diz que o potencial falhanço dos EUA e da UE em manter ou reforçar o apoio “enviará sinais errados a Moscovo de que a assistência à Ucrânia vai sofrer cortes”.
“Neste momento, os ucranianos estão a lutar por todos nós, para manter o acordo pós-Guerra Fria na Europa. Reduzir o apoio aos ucranianos tornará mais difícil manter esse acordo em vigor”, destaca o especialista.
No rescaldo da invasão russa, Westad participou num debate em Harvard em que defendeu que, ao contrário do que muitos invocavam, “o atual conflito [na Ucrânia] é fundamentalmente diferente da Guerra Fria”. Mas que isso não leve ninguém a respirar de alívio, avisou o historiador: outros exemplos históricos, como os meses que precederam a I Guerra Mundial, “são de várias formas mais assustadores do que um cenário de Guerra Fria, que, apesar de sangrenta, ofereceu uma certa estabilidade”.
Quase dois anos depois, a guerra na Ucrânia não dá tréguas e as analogias começam a esgotar-se. Após o chumbo republicano, Biden avisou que, se a Rússia sair vitoriosa, Putin “não vai parar na Ucrânia” e vai invadir outros países que integram a NATO, nações que os EUA têm a obrigação legal de defender. “Se a NATO for atacada, vamos ter tropas americanas a combater tropas russas. Não podemos deixar que Putin vença.”
Foi também essa a mensagem transmitida por mais de 100 eurodeputados numa carta enviada ao Congresso norte-americano na terça-feira, na qual pedem aos republicanos que desbloqueiem o pacote proposto por Biden. “Uma vitória de Putin vai fortalecer os nossos inimigos em todo o mundo: eles estão atentos e à espera de que fiquemos cansados. Os ucranianos estão a lutar para não termos de ser nós a fazê-lo.”
Em resposta a Biden, o diretor dos serviços de informação externa do Kremlin (FSB) deixou um aviso aos Estados Unidos. “A Ucrânia vai transformar-se num ‘buraco negro’ que absorve mais e mais recursos e pessoas”, escreveu Sergei Naryshkin no jornal da secreta, o Intelligence Operative. “Em última instância, os EUA arriscam-se a criar um ‘segundo Vietname’ para si próprios e todas as administrações norte-americanos que estão por vir vão ter de lidar com isso."
