Em causa está o acolhimento de refugiados ucranianos naquele município. Serão ouvidos representantes da Associação de Ucranianos em Portugal, a Alta-Comissária para as Migrações, a Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações e o Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna
O PS ‘chumbou’ esta sexta-feira a audição no parlamento do presidente da Câmara de Setúbal e aprovou a do ministro da Administração Interna e da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares sobre o acolhimento de refugiados ucranianos naquele município.
Os requerimentos para chamar o presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, eleito pela CDU (PCP/PEV), foram apresentados pelo PSD, Chega, IL e PAN e chumbados com os votos contra dos deputados do PS e os votos favoráveis dos restantes partidos, incluindo o PCP.
“Parece-nos que a resposta perante o órgão de fiscalização político de uma Câmara Municipal é a respetiva Assembleia municipal”, justificou o deputado do PS Pedro Delgado Alves.
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias debateu e votou esta sexta-feira vários requerimentos apresentados por PSD, Chega, IL, PCP e PAN para ouvir várias entidades sobre o acolhimento de refugiados ucranianos no município de Setúbal por funcionários alegadamente simpatizantes do regime russo.
Foram também aprovadas as audições do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e a da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, - que tem a tutela da Igualdade e Migrações - por unanimidade.
Quanto à audição de Ana Catarina Mendes sobre o caso de Setúbal ficou acertado que será abordado, numa ronda adicional, na audição da ministra sobre o tema do acolhimento dos refugiados em geral, que já tinha sido aprovada, a requerimento do PCP, no passado dia 27.
Para além destas entidades, foram aprovadas por unanimidade as audições da Associação de Ucranianos em Portugal, da Alta-Comissária para as Migrações, da Secretária de Estado da Igualdade e das Migrações e do Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.
Rejeitados, com o voto contra do PS, acabaram os requerimentos para ouvir a Embaixadora da Ucrânia, da secretária-geral do Sistema de Informações da República e do diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
