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As receitas do Estado com taxas e multas dispararam desde 2016. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa cancelou a parceria para explorar e operar jogos e lotarias em Brasília. Um promotor suíço decidiu cancelar um projeto superior a 100 milhões de euros em Lisboa perante o fim do regime dos Residentes Não Habituais. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional.
Taxas e multas rendem mais 92% ao Estado desde 2016
O Estado vai arrecadar mais de 3,5 mil milhões de euros com taxas e multas no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024. É um aumento de apenas 1,2% face a este ano. Porém, desde 2016, ano do primeiro Orçamento de um Governo liderado por António Costa, as receitas provenientes de taxas e multas dispararam 92%, depois de terem tido um aumento inferior a 12% nos Governos liderados por Pedro Passos Coelho.
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Santa Casa cancela exploração de jogo e lotaria em Brasília
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa cancelou a parceria para explorar e operar jogos e lotarias em Brasília. A decisão surge na sequência da auditoria externa a cargo da consultora internacional BDO que está a ser feita à Santa Casa Global, a empresa criada há três anos para a internacionalização da Santa Casa, quando Edmundo Martinho era provedor da instituição. Ana Jorge, a atual provedora, evitou, com esta decisão, a perda de mais 14 milhões de euros, que teria ocorrido automaticamente se a parceria se tivesse concretizado.
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Projeto de 100 milhões em Lisboa cancelado após anúncio do fim do regime dos Residentes Não Habituais
O fim do regime dos Residentes Não Habituais (RNH) levou um promotor suíço a cancelar um projeto superior 100 milhões de euros em Lisboa. “Tudo isto aconteceu na semana passada. Tínhamos um projeto de 150 unidades residenciais para portugueses da classe média e média-alta no centro de Lisboa e o investidor suíço que ia avançar connosco disse-nos que tinha perdido a confiança no mercado português e que estava muito preocupado com o efeito que esta decisão vai ter no mercado”, revelou Pedro Vicente, CEO da promotora Overseas.
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Conflito China-EUA pressiona 500 empresas com preços da grafite
A Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP) vê com preocupação as restrições às exportações de grafite que a China pretende impor, em resposta ao bloqueio dos EUA ao fornecimento de chips para as empresas chinesas. O vice-presidente desta associação estima que a decisão de Pequim vá impactar mais de 500 empresas de metalomecânica que “não terão capacidade para repercutir essa subida”. “Os preços vão seguramente aumentar”, avisa Rafael Campos Pereira.
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Governo falha prazo europeu para pôr “imagens-choque” no tabaco aquecido
A partir desta segunda-feira, o tabaco aquecido em Portugal devia passar a exibir “imagens-choque”, à semelhança do que acontece nos maços de cigarros convencionais. A medida resulta da transposição de uma diretiva europeia. Contudo, com o processo legislativo ainda numa fase inicial, esta e outras alterações à lei do tabaco propostas pelo Governo, como a proibição de fumar ao ar livre no perímetro de hospitais e escolas, são adiadas. O tabaco aquecido com aromas só será banido em 2024.
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