"Eu era ministro, não sou jurista", diz o atual candidato a primeiro-ministro. Ele que tutelava a TAP quando tudo aconteceu: assume a "responsabilização política" mas distancia-se da questão contratual da ex-CEO - isso, diz, é da responsabilidade "da equipa jurídica da TAP"
Pedro Nuno Santos disse esta sexta-feira desconhecer se havia ilegalidades no facto de Christine Ourmières-Widener acumular cargos noutras empresas quando a gestora liderava a TAP e que o contrato em causa foi “feito com acompanhamento da equipa jurídica das duas partes”, referindo-se à “equipa jurídica da anterior CEO e da TAP”. Em causa está uma nova polémica: a ex-CEO acumulou funções em duas empresas – a ZeroAvia e a MetOffice - enquanto estava na TAP (onde devia estar em exclusividade), facto que era do conhecimento da transportadora e do próprio Governo, segundo noticiam o Nascer do SOL e o Negócios.
Pedro Nuno Santos reagiu assim esta sexta-feira: “Os senhores partem todos do princípio de que é ilegal, mas aquilo que eu vos estou a dizer é que o contrato foi redigido com uma equipa jurídica, o que quer dizer que diferentes equipas jurídicas têm interpretações também diferentes. Portanto, estão todos a partir do pressuposto de que a acumulação de cargos é ilegal, eu não tenho essa certeza e aquilo que sei é que o contrato foi acompanhado por uma equipa jurídica e isso é o que queria aqui deixar claro”.
Quando confrontado com o facto de o estatuto do gestor público deixar claro que não pode haver acumulação de cargos, Pedro Nuno Santos disse: “Eu era ministro das Infraestruturas, eu não sou jurista, advogado e, por isso, cada um faz a sua parte e o contrato é acompanhado por equipas jurídicas, por isso, eu não posso fazer esse…”, não terminando a frase. Mas quando questionado se está de acordo que há um desacordo entre as partes jurídicas, limitou-se a dizer um “pronto, isso é óbvio”.
“O que verdadeira interessa do ponto de vista de responsabilização política é que eu assumo a responsabilidade, enquanto ministro, de tudo o que se fez na TAP. Isto é que é verdadeiramente importante, porque, depois, o contrato, ele é redigido com o acompanhamento da equipa jurídica da TAP”, disse, revelando não ter a certeza da ilegalidade da situação.
O jornalista da TVI/CNN questionou porque é que a ex-CEO é acusada de violar a exclusividade e Pedro Nuno Santos apressou-se a dizer “mas não é por mim, não é a mim que tem de perguntar”. “Há um conflito entre as duas partes, há um litígio entre as duas partes, essas duas partes apresentam os argumentos para defender a sua posição, nós temos de saber conviver com isso”, afirmou, defendendo que “esse litígio só acontece porque a senhora foi despedida e não foi despedida por mim”.
As declarações de Pedro Nuno Santos surgem no seguimento de notícias avançadas pelo Nascer do SOL e pelo Jornal de Negócios e que dão conta de que o Governo e a TAP tinham conhecimento da acumulação de funções em duas empresas – a ZeroAvia e a MetOffice. Diz a imprensa que essa informação constava do contrato assinado pelas partes quando Christine Ourmières-Widener ingressou nos quadros da TAP, em 2021. Uma cláusula de exceção menciona explicitamente o nome das duas empresas.
Em declarações aos jornalistas, à margem da visita de um centro de investigação em Matosinhos, o secretário-geral do Partido Socialista disse que a TAP vai ser tema durante a campanha, mas destacou que o “mais importante” é que “temos uma empresa que dava prejuízo, que estava mesmo falida, com capitais próprios negativos” e que agora “temos uma empresa que está a dar lucro”, que é “saudável”. Se a TAP “tivesse encerrado portas, teríamos um prejuízo brutal na economia portuguesa”, afirmou, garantindo que “o governo decidiu em bom tempo intervencionar”.
Ao abordar o “sucesso” da TAP, Pedro Nuno Santos rejeitou estar a usar o lucro como forma de desvalorização desta polémica. “Eu não estou a desvalorizar nada [sobre a ilegalidade]. Eu só disse que, relativamente ao contrato, ele foi acompanhado pela equipa jurídica da TAP. Não estou a desvalorizar nada. Quem está a desvalorizar é quem sistematicamente omite o facto de a TAP ser um caso de sucesso”, atirou.
