Deputado Paulo Moniz criticou relatório "leve e parcial" que "muito jeito deu a António Costa"
A ausência de referências à injeção de 3,2 mil milhões de euros do Estado, a falta de referência do caso ocorrido a 26 de abril no Ministério das Infraestruturas ou a mobilização do Serviço de Informações de Segurança (SIS) nesse mesmo dia mereceram duras críticas do grupo parlamentar do PSD ao relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP.
As conclusões do PSD vão agora ser enviadas ao Ministério Público, até porque os sociais-democratas entendem existir vários crimes em causa. “Aquilo que nos parecem que podem ser situações e ações dos crimes aqui enunciados”, referiu o deputado Paulo Moniz, reiterando que o partido entende que deve existir uma investigação do Ministério Público.
O social-democrata foi particularmente crítico da polémica que envolveu Frederico Pinheiro e a recuperação do computador do Ministério das Infraestruturas. Paulo Moniz acusou a relatora do PS de excluir factos que poderão incluir vários crimes: “abuso de poder, ameaça à integridade física, sequestro, acusação de roubo com responsabilidade criminal, acesso a histórico de chamadas de trabalhadores sem a sua permissão, ação ilegal do SIS e desobediência qualificada”.
O deputado Paulo Moniz afirmou que o relatório é “leve e parcial”, acrescentando que “muito jeito deu a António Costa, que jamais tiraria consequências políticas” da comissão. Isto depois de o próprio primeiro-ministro ter pedido que se esperasse pelo fim de todas as audições para ser analisada a questão.
“O grupo parlamentar do PSD entende que o relatório não espelha os trabalhos da CPI da forma como foram vistos e vividos pelo país e por quem trabalhou na CPI”, disse, anunciando um voto contra o “branqueamento partidário das responsabilidades do Governo na gestão da TAP”.
“A seriedade e a gravidade dos eventos no Ministério das Infraestruturas não pressupunha o recurso aos serviços de informação”, acrescentou, dizendo que, apesar de não ter sido possível apurar qual dos membros do Governo “mentia ao país”, “é possível afirmar que ou o ministro João Galamba ou o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Mendonça Mendes, faltaram à verdade, uma vez que as declarações são completamente antagónicas.
Paulo Moniz reiterou que o SIS foi ativado por alguém do Governo, acusando António Costa de não prestar os devidos esclarecimentos, até porque “sabe” quem foi a pessoa que deu a ordem para a intervenção das secretas.
O deputado do PSD criticou também a ausência da referência a uma eventual ingerência do executivo na TAP. Paulo Moniz entende que essa ingerência existiu mesmo, nomeadamente quando um membro do Governo “pediu para desviar um voo do Presidente da República”, mas também quando o executivo “afirmou que a única porta de ligação com o Governo era o Ministério das Infraestruturas”.
Críticas que também chegaram ao PS, que “interviu de forma nefasta”, com Paulo Moniz a criticar a acusação do líder parlamentar socialista, que sugeriu que tinha existido uma fuga de informação dos partidos da direita. Afirmação essa que, para o deputado social-democrata, foi feita “sem qualquer evidência, razoabilidade ou inteligência”.
