Caso seja publicado tal como está, o projeto de acórdão do Supremo vai alterar drasticamente o enquadramento legal do aborto nos diferentes Estados e mudar, como nunca aconteceu em quase 50 anos, os direitos reprodutivos no país
A notícia caiu que nem uma bomba nos Estados Unidos: documentos obtidos pelo jornal Politico mostram que o Supremo Tribunal dos EUA está prestes a revogar a decisão histórica de 1973, conhecida como o caso 'Roe vs. Wade', que reconheceu o direito ao aborto em todo o país, sob a 14.ª Emenda Constitucional. Em causa está um projeto de acórdão assinado pelo juiz conservador Samuel Alito que pode mudar drasticamente o enquadramento legal do aborto nos diferentes estados.
1. O que diz o projeto de acórdão?
São 98 páginas ao longo das quais o juiz conservador Samuel Alito, nomeado pelo presidente George W. Bush, considera que a decisão no caso 'Roe vs. Wade' “é totalmente errada desde o início”. No texto, Alito vai mais longe: diz que o direito ao aborto “não está protegido por qualquer disposição da constituição” norte-americana e, por isso, a decisão deve ser revogada. .
“A sua fundamentação foi excecionalmente fraca e a decisão teve consequências danosas. Ao invés de ter trazido um consenso para a questão do aborto, inflamou o debate e aprofundou a divisão. (...) A Constituição não proíbe os cidadãos de cada Estado de regular o aborto. A decisão 'Roe vs. Wade' arrogou essa autoridade. Agora, nós anulamos essa decisão e devolvemos essa autoridade ao povo e aos seus representantes eleitos”, escreve Samuel Alito.
2. Com a publicação deste acórdão o aborto passa a ser proibido nos EUA?
Não. Com a publicação deste documento, caberá a cada Estado a decisão de proibir ou não o aborto. O que significa que, previsivelmente, o aborto deixará de ser legal nos Estados mais conservadores, os Estados republicanos sobretudo no Sul e na região Centro-Oeste, o chamado 'Midwest', onde já existem grandes entraves à realização deste procedimento. Por exemplo, no Texas, já é proibido o aborto assim que a atividade cardíaca é detetada, o que acontece geralmente por volta das seis semanas de gestação.
3. Em que Estados o aborto deverá ser proibido?
Em praticamente metade dos 50 Estados norte-americanos. O Centro para os Direitos Reprodutivos, um grupo que luta contra as restrições ao aborto, estima que possam ser 24 os Estados a adotar a proibição, numa lista que inclui Alabama, Arizona, Arkansas, Georgia, Idaho, Indiana, Kentucky, Louisiana, Michigan, Mississippi, Missouri, Nebraska, Carolina do Norte, Dakota do Norte, Ohio, Oklahoma, Pensilvânia, Carolina do Sul, Dakota do Sul, Tennessee, Texas, Utah, West Virginia e Wisconsin. Já o Instituto Guttmacher, uma organização que promove a investigação em saúde e direitos reprodutivos, adianta que podem ser 26, numa listagem ligeiramente diferente: sem a Carolina do Norte e a Pensilvânia, mas com a Florida, o Iowa, o Montana e o Wyoming.
A verdade é que em muitos Estados republicanos já existem grandes barreiras à realização do aborto e em 13 está prevista a entrada automática de uma lei que o proíbe caso haja a revogação do caso 'Roe vs. Wade' (apenas em alguns é exigido que um procurador-geral certifique essa revogação antes que a lei possa entrar em vigor). Falamos dos Estados do Arkansas, de Idaho, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, da Dakota do Norte, do Oklahoma, da Dakota do Sul, do Tennessee, Texas, Utah e Wyoming.
4. Quem serão as mulheres mais afetadas?
O The New York Times escreve que serão sobretudo as mulheres mais pobres, as mulheres negras, latinas, as adolescentes, as mulheres sem seguro de saúde e as imigrantes indocumentadas.
Com a revogação desta decisão histórica, haverá uma grande disparidade no direito ao aborto a vários níveis. Desde logo uma disparidade na lei entre os Estados Democratas, onde previsivelmente o aborto continuará a ser legal, e os Estados Republicanos, onde previsivelmente deverá ser proibido.
Por outro lado, nos Estados onde o aborto for proibido, a desigualdade será provocada pelas possibilidades financeiras: enquanto as mulheres mais ricas conseguirão viajar até outros locais e ter acesso a clínicas que realizem estes procedimentos em segurança, as mulheres mais pobres não terão essa facilidade. O que significa que mais mulheres possam vir a recorrer a métodos perigosos para terminarem a gestação.
"Poderemos ver mulheres a fazerem coisas muito perigosas como deixarem que os namorados as agridam na barriga, a atirarem-se das escadas ou a tomarem ervas perigosas", afirmou ao Times Carole Joffe, professora no Bixby, Centro para a Saúde Reprodutiva Global, que estudou a história do aborto nos Estados Unidos ao longo dos anos.
5. Quando é que este documento entra em vigor?
A versão a que o Político teve acesso data de 10 de fevereiro e está ainda a ser negociada, existindo uma maioria de votos a favor da decisão. Tudo indica que a versão final deverá ser publicado até 30 de junho.
Caso a decisão seja revogada, em muitos Estados as clínicas que realizam abortos podem começar a fechar em poucos dias após a publicação do acórdão. Noutros Estados, o processo poderá demorar alguns meses.
