SAD leonina e diretor de comunicação tinham sido multados
O TAD (Tribunal Arbitral do Desporto) informou esta terça-feira que decidiu revogar os castigos aplicados à SAD do Sporting e ao diretor de comunicação dos leões, Miguel Braga, na sequência de declarações após o clássico com o FC Porto, de 11 de fevereiro de 2022.
O Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), em junho do ano passado, tinha multado a SAD leonina em 20.910 euros, enquanto Miguel Braga foi suspenso 60 dias e viulhe aplicada uma coima de 10.200 euros, mas esta decisão foi agora anulada pelo tribunal.
O CD tinha justificado a decisão com os «juízos de valor lesivos da honra» do árbitro João Pinheiro, que dirigiu o clássico no Dragão, marcado pelo incidente dos coletes azuis e que foi visado por críticas do responsável da comunicação dos leões.
«Lançar suspeitas, manifestamente infundadas, de que a atuação de determinado agente de arbitragem não é pautada ao abrigo dos valores da imparcialidade e da isenção, não podem deixar de ser atentatórias da honra e bom nome», referiu o organismo.
Uma vez que as críticas foram difundidas no canal televisivo do Sporting, a SAD do clube também foi punida.
Contudo, o TAD justificou-se com a lógica da liberdade de expressão e imprensa e refere que Miguel Braga «imputa parcialidade à atuação do Árbitro Principal João Pinheiro, mas não o faz de forma extrema e geradora de um “prejuízo importante” para o mesmo».
«Trata-se de uma opinião que, por si só, não é suficiente para merecer uma censura jurídica através de uma punição disciplinar. Isto porque, se bastasse questionar a isenção e a imparcialidade de um árbitro de futebol para desde logo concluir pela ilicitude disciplinar, a conclusão seria a de que esses agentes desportivos estariam imunes à crítica, o que seria desconforme com a proteção constitucional e internacional da liberdade de expressão de que já demos nota», conclui o organismo.
