Peticionários lembram que, com a demissão formal, o Executivo deixou de poder tomar decisões de fundo
Cinquenta cidadãos, incluindo médicos como Sobrinho Simões e Júlio Machado Vaz, apela aos profissionais de saúde que suspendam, até à posse do novo Governo, formas de luta que comprometam o acesso dos doentes aos cuidados de saúde.
“Apelamos aos sindicatos e aos profissionais de saúde individualmente para que suspendam as greves e outras formas de luta que de algum modo possam comprometer o acesso aos cuidados de saúde, até que haja de novo um interlocutor legitimado pelo voto”, explica o grupo, que inclui médicos e enfermeiros, mas também artistas, professores e músicos, numa petição que tem mais de 500 subscritores.
Os peticionários lembram que em 8 de dezembro, com a demissão formal, o Governo deixou de poder tomar decisões de fundo, “deixando de ter sentido a manutenção destas formas de protesto que, no contexto atual, apenas prejudicam os utentes”.
As negociações e as formas de luta poderão ser retomadas com a posse do próximo Governo, acrescentam.
Alexandra Fernandes, médica coordenadora da Via Verde Saúde Seixal e uma das proponentes, explicou à Lusa que está em curso, desde julho, uma greve dos médicos de família ao trabalho extraordinário, que se reflete sobretudo nos atendimentos complementares de fim de semana e no atendimento aos utentes sem médico de família.
Esta greve, que começou em 24 de julho e se prolonga até 31 de dezembro, foi convocada pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que alcançou um acordo intercalar com o Governo em 28 de novembro para aumentar os salários dos médicos em janeiro de 2024.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do SIM disse que a greve se mantém até ao final do ano uma vez que ainda não foi publicado em Diário da República o acordo intercalar firmado então com o Governo.
Contudo, adiantou Roque da Cunha, a estrutura é sensível ao apelo da petição, compreendendo os motivos, pelo que no dia 01 de janeiro terminará a greve dos médicos de família ao trabalho extraordinário.
A partir do dia 1 de janeiro deixa de haver greve às horas extra nos cuidados de saúde primários”, disse o secretário-geral do SIM.
A médica Alexandra Fernandes recordou que estão também em curso uma greve de enfermeiros entre 21 de dezembro e 02 de janeiro e um protesto realizado por médicos hospitalares que já ultrapassaram, em muitos casos largamente, o número máximo de horas extra a que são obrigados por lei, recusando-se a realizar mais trabalho extraordinário até ao final do ano.
O momento atual, adiantou, é de grandes dificuldades, coincidindo com a época natalícia, mais frio e mais procura dos cuidados de saúde que já por norma têm mais constrangimentos nesta época.
“Não questionamos os motivos, nem as formas da luta até agora realizadas, apelamos apenas à sua suspensão num período em que tem escassa possibilidade de produzir os resultados desejados e as necessidades de cuidados de saúde são maiores do que habitualmente”, disse.
A petição colocada online com o titulo "apelo à suspensão de formas de luta dos profissionais de saúde que possam comprometer o acesso a cuidados de saúde até à tomada de posse do próximo Governo" foi criada a 13 de dezembro e tem atualmente 550 assinaturas.
