opinião
Presidente da Associação Portuguesa de Medicina Física e Reabilitação (APMFR)

Futuro da relação com o SNS é uma incógnita

19 fev, 15:18

A Medicina Física e Reabilitação (MFR) procura ajudar os doentes a recuperarem a sua capacidade funcional máxima, a sua autonomia, a participação social e qualidade de vida. 

Trazemos a normalidade e a autonomia à pessoa que teve a infelicidade de sofrer um acidente a fazer desporto, ao avô que cai e sofre uma fratura e fica dependente, à mãe que luta contra as sequelas de um cancro da mama, ao filho que não consegue respirar. Lidamos com as mais variadas patologias, das mais variadas áreas e, em especial, com as sequelas que elas acarretam e as limitações que as mesmas causam. 
 
Num período de intensa pressão sobre o SNS, somos um setor que dá resposta, diariamente, de forma competente e eficaz a estas necessidades. São as mais de 250 unidades ou clínicas de MFR, espalhadas pelo país, que estão lá, no dia a dia, para ouvir os utentes, caminhar com eles e ajudá-los a ultrapassar os momentos difíceis, junto das populações, cuidando daqueles que mais necessitam de reabilitação, assegurando e criando emprego local, fixando técnicos, gerando atividade económica e riqueza local. A MFR é uma área de grande empregabilidade e vive de trabalho humano intensivo, com um universo extenso de colaboradores especializados.
 
Não são as entidades públicas, mas sim as unidades convencionadas, em complementaridade com o SNS, que, há mais de 40 anos, permitem à população ter acesso à reabilitação. Em especial à população mais fragilizada, que não tem seguro de saúde ou outros subsistemas de saúde.
 
Com a tão apregoada “grande reforma” do SNS, e sua mudança para uma estrutura centrada em Unidades Locais de Saúde (ULS), o funcionamento futuro da relação com o SNS é uma incógnita. Não só não é claro como este serviço às populações vai continuar, como a falta de diálogo com a tutela não ajuda estas unidades a saber qual vai ser o seu futuro, impedindo-as de definir investimentos, formar técnicos, criar condições para prestar mais e melhores cuidados de saúde.  Com uma tabela desajustada e não revista há 15 anos, dependentes de protocolos com a banca para conseguirem responder atempadamente aos seus compromissos salariais e de fornecedores, atualmente tornam-se reféns de um Estado que nunca foi bom pagador. Ou melhor, tornam-se reféns de 39 ULS, cada uma a gerir os pagamentos como bem entende para um serviço, entretanto já prestado, em que o utente e doente viu respondida as suas necessidades.
 
A Organização Mundial de Saúde, no seu programa de reabilitação 2030, defende, e incita aos governos, que haja mais investimento nesta área de Saúde. E num país em que a esperança média de vida subiu mais de 10 anos, não basta registar que se vive mais, há que assegurar que se vive com qualidade e respeito. É isso mesmo que as unidades de MFR convencionadas fazem, asseguram e satisfazem essas populações, recuperam os nossos pais, avós e filhos, são responsáveis por mais de 90% da totalidade dos atos praticados para o SNS, em regime de ambulatório. Em 2023, foram estas unidades que executaram mais de 50 milhões de atos, que o SNS não tinha forma de dar resposta. E no futuro, como vai ser? 
 

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