A entrega diária de novas minutas de recusa a mais horas extraordinárias a entrar em vigor num mês de grande afluência ao serviço de urgência e de férias dos clínicos faz Susana Costa traçar um cenário complexo para o SNS, que para além de poder ter urgências comprometidas, poderá ainda cancelar cirurgias programadas
A última quinzena de dezembro, que engloba a época de Natal e de Ano Novo, vai ser “difícil e complexa” para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com hospitais incapazes de completar escalas de urgência devido às férias já aprovadas e à entrega diária de novas minutas de recusa à realização de mais horas extraordinárias para lá das 150 horas anuais impostas por lei.
“As pessoas não têm noção e nem as administrações hospitalares têm noção do que aí vem. Como ainda estão a receber as minutas, [as administrações hospitalares] não têm um panorama para escalas de dezembro, vão ter dificuldade em fazê-las, porque há férias que não podem ser desmarcadas e há minutas a ser entregues diariamente”, alerta a médica Susana Costa, porta-voz do movimento Médicos em Luta.
A CNN Portugal sabe que o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tinha ponderado deixar cair a greve agendada caso houvesse uma dissolução imediata da AR, assim como algumas minutas de escusa à realização de horas extraordinárias deixariam de estar em vigor por iniciativa dos próprios médicos, mas a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa de dissolver a Assembleia da República (AR) após a aprovação do Orçamento do Estado para 2024 vem dar uma “energia extra” à reivindicação dos médicos, tal como os próprios admitem num formulário partilhado online entre clínicos e no qual exigem a retoma das negociações entre o Governo e os sindicatos médicos. Também o SIM e a FNAM (Federação Nacional dos Médicos) apelam à retoma imediata das conversações com o Executivo.
“Os colegas não estão a retirar as minutas, mantêm a sua indisponibilidade, podem ter a necessidade de fazer mais algumas horas só para manterem o apoio à urgência interna, para manter os doentes internados, de resto, o impacto na urgência externa mantém-se em todo o país e vai agravar-se em dezembro”, destaca Susana Costa, assegurando que, “apesar das pressões colocadas, vai haver mais colegas dispostos para a colocar mais minutas, haverá mais colegas porque percebem que haverá uma tentativa de normalizar o caos e restringir o acesso aos doentes aos serviços de urgência”.
Apenas no serviço de Pediatria do Centro Hospitalar da Póvoa do Varzim é que os especialistas retiraram as escusas apresentadas. “Não tem acontecido, aconteceu pontualmente num hospital e numa especialidade específica em que houve pressão da administração, pelo facto de haver suspeita de que o CEO do SNS pretendia encerrar as respostas nesse hospital de forma definitiva”, conta-nos a médica.
Para Susana Costa, “apesar de termos um documento de reorganização das urgências, como se espera maior afluxo, sabemos que será uma última quinzena muito difícil e complexa”, sobretudo porque, lembra a médica, os cuidados de saúde primários continuam sem forma de dar apoio nesta situação.
A porta-voz do movimento Médicos em Luta diz à CNN Portugal que estima “que tenhamos 2.800 recusas” entregues aos hospitais, uma boa parte delas a vigorar durante o mês de dezembro, mas com um cenário caótico a sentir-se já este mês, como a própria tinha alertado.
“Estão a cancelar-se cirurgias programadas para fazer face às cirurgias urgente, já o Hospital de São João não consegue fazer face a todos os urgentes, está a enviá-los para hospital de origem para serem operados por serviços com urgência externa fechados, são operados em sistema de cirurgia eletiva”, explica Susana Costa. Já no início deste mês, a administração do Hospital de São João, no Porto, admite ter de cancelar cirurgias e consultas não urgentes em dezembro.
