MP acredita que a agora ex-funcionária da Segurança Social criou processos de atribuições de subsídios a familiares, entre os quais a atribuição do Rendimento Social de Inserção ao marido, e a pessoas fictícias e levantou verbas da tesouraria em nome de terceiros de forma irregular
A ex-funcionária da Segurança Social que começou esta quinta-feira a ser julgada, no Porto, por alegada atribuição de subsídios indevidos ao marido e apropriação de outras verbas no valor de 52.170 euros, assumiu “alguns dos factos” e ilibou o companheiro.
Na sessão que decorreu esta manhã, no Tribunal de S. João Novo, o marido da arguida, que está igualmente a ser julgado - estando ambos acusados dos crimes de peculato, acesso ilegítimo qualificado e falsidade informática qualificada - afirmou que não sabia que os subsídios que recebia eram indevidos e pensava que recebia porque “estava com doença e desempregado”.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), o casal, entre 2005 e 2018, “traçou um plano” para se apoderar de dinheiros públicos, valendo-se do facto de a mulher ser técnica superior no Núcleo de Intervenção Social da Unidade de Desenvolvimento Social da Segurança Social e coordenadora da equipa do Porto-Ocidental, no Porto.
O MP acredita que a agora ex-funcionária da Segurança Social criou processos de atribuições de subsídios a familiares, entre os quais a atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) ao marido, e a pessoas fictícias e levantou verbas da tesouraria em nome de terceiros de forma irregular.
“A maioria das coisas é verdade, mas nem tudo é verdade, mas quero salientar que o meu marido recebeu, mas não sabia porque recebia aquelas verbas. Ele achava que era porque estava desempregado, que estava a receber de forma legal”, assumiu a arguida.
“Eu estou a assumir a culpa. Ele achava sempre que recebia por não ter outro rendimento (…) ele era muito alheado de tudo”, reforçou.
A ex-funcionária pública, que foi despedida depois de um processo disciplinar em 2019, assumiu, ainda, relativamente ao marido, que interferiu na respetiva atribuição do RSI, “mas apenas numa segunda fase, já depois de ele o estar a receber”, uma vez que, explicou, estiveram separados entre 2012 e 2015, altura em que o arguido solicitou aquela ajuda.
Quanto às verbas de que é acusada de levantar de forma indevida em nome de terceiros, a arguida argumentou que “eram procedimentos normais” naqueles casos: “Era preciso pagar a entrada de alguns jovens menores em algumas instituições e eu levantava esse dinheiro do fundo de maneio para fazer esses pagamentos”, exemplificou.
No entanto, uma das testemunhas da acusação, que foi superior hierárquica da arguida em 2018, afirmou que tal não era possível: “As verbas a pagar às instituições não eram pagas diretamente, mas pelos acordos entre estas e a Segurança Social. E quando havia verbas a levantar na tesouraria, tinham que ser levantadas ou pelo beneficiário ou por um terceiro que, em caso algum, podia ser um funcionário da Segurança Social”, explicou.
A acusação refere ainda que a arguida criava propostas de atribuição de subsídios que depois cancelava, mas sem cancelar o respetivo pagamento, que era efetuado: “Na altura não sabia fazer o pedido de reposição”, justificou.
Na sessão de hoje do julgamento, o marido, que prestou igualmente declarações, confirmou a afirmação da mulher de que “não sabia” que os pagamentos que recebia eram indevidos.
“Eu achava que era por estar doente da cabeça, nunca perguntei ou, quando o fiz, ela disse que eu tinha direito e eu não sabia mais nada”, disse, reconhecendo que desde os 29 anos, atualmente com 49, que não trabalha.
Questionado pelo MP sobre se não estranhou receber tantos cheques, todos de valores diferentes e nunca de forma periódica, o homem disse não achar estranho.
“Não faço ideia. Os cheques iam aparecendo e eu fui levantando. Na altura não tinha noção de como isso funcionava e não tenho, estava doente, com problemas psiquiátricos”, garantiu.
O julgamento tem nova sessão marcada para dia 27.
