Muitos agendamentos não são cumpridos e as pessoas são obrigadas a reagendar. “Afeta tudo o que é emissão de autorizações de residência. Concessões, renovações. Tudo o que implique imprimir e emitir um documento está congestionado, está limitado”, avisa sindicato
“Tem havido dificuldades ao nível da aplicação informática. A capacidade de atendimento tem estado muito limitada por causa disso”, admite à CNN Portugal Artur Jorge Girão, o presidente do SINSEF, o sindicato dos funcionários do SEF. A cerca de um mês da concretização oficial da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e o assumir da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), o número de pendências continua a aumentar. O próprio SEF admite a existência de "constrangimentos".
Pelo menos, há "duas semanas" que o sistema informático está com problemas, um facto que “tem tido impacto no atendimento”. Muitos agendamentos não são cumpridos e as pessoas são obrigadas a reagendar. “Afeta tudo o que é emissão de autorizações de residência. Concessões, renovações. Tudo o que implique imprimir e emitir um documento está congestionado, está limitado”, indica Artur Girão.
“A nossa aplicação informática já tem mais de dez anos. Numa altura em que a informática avança a cada seis meses, se calhar esta já está ultrapassada. Tem de haver um investimento no futuro, já na vertente tecnológica, porque se não, não se recuperam pendências, não se põe isto em dia”, alerta o sindicalista.
Apesar de não ser especialista em informática admite que as explicações que lhe dão sejam válidas: “A verdade é que é lento e, às vezes, até parado. Portanto, isto retira capacidade. O resto é conversa, retira capacidade. E não pode.” Não pode, porque as pendências continuam a aumentar e são milhares de processos atrasados.
A unidade informática do SEF já sabe dos problemas e estará a tentar resolver o assunto, mas até agora o constrangimento permanece. “As limitações do sistema informático” eram conhecidas. Artur Girão admite mesmo que considera que “há muito que o sistema já não deveria funcionar”, só que não é “informático” e não pode “discutir tecnicamente estas questões”.
SEF está "a mitigar os constrangimentos" para terem "o menor impacto possível"
O SEF admitiu à CNN Portugal a existência de "lentidão no sistema" e "constrangimentos".
Na resposta, enviada por email, o SEF explica que "implementou, em 2008, o Sistema de Informação e Gestão Automatizada de Processos (SIGAP), para responder a uma necessidade de agilidade em termos de execução e controlo dos processos, garantindo não só a informação sobre o estado do processo ao cidadão, como também a sua gestão dinâmica".
Todavia, o Serviço assume que, "ao longo dos anos, o SIGAP tem vindo a sofrer alterações com a implementação de novas funcionalidades necessárias para o cumprimento das funções do SEF, incluindo consultas a outros sistemas (internos e externos), sendo estes processos também, muitas vezes, causadores de lentidão no sistema".
Sem adiantar quando começaram os problemas, o SEF garante que se encontra "a mitigar os constrangimentos, por forma a que tenham o menor impacto possível". E acrescenta que "os cidadãos que viram o seu agendamento ser cancelado por dificuldades no processamento do SIGAP, foram notificados, por email, da nova data para deslocação a um balcão do SEF".
Outra fonte do SEF, que preferiu não ser identificada, garante que há dias em “que não conseguem fazer absolutamente nada” e que o problema começou “há mais de duas semanas”. Temendo, por isso, “o impacto que possa ter nos processos pendentes”.
Recentemente, o Diário de Notícias avançou que existem, pelo menos, cerca de 270 mil pedidos de visto de residência por decidir. Processos que deverão já transitar para a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo.
