Nomeação do inspetor coordenador superior como diretor nacional do SEF tem efeitos imediatos
O Governo nomeou Paulo Batista como diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para assegurar a transição para a instalação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, segundo despacho publicado em Diário da República.
Paulo Batista, de 57 anos, era desde junho de 2022 diretor nacional adjunto deste serviço de segurança e sucede no cargo a Fernando Pinheiro da Silva, que cessou a comissão de serviço a seu pedido.
Apesar da iminente extinção do SEF, o despacho justifica esta nomeação com a entrada em vigor da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo no dia 29 de outubro de 2023 - que vai absorver parte das competências e dos trabalhadores do SEF - e a “necessidade de assegurar a coordenação superior da atividade do SEF e a prossecução das respetivas atribuições”.
A nomeação do inspetor coordenador superior Paulo Batista como diretor nacional do SEF tem efeitos imediatos.
O despacho, que realça a “idoneidade, experiência e competência profissionais” do novo responsável, foi assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
No comunicado, o MAI refere ainda que a saída do anterior diretor surge na sequência da “aprovação dos diplomas legais que definem a transferência de competências do SEF para outros organismos, no quadro da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, e terminada a Jornada Mundial da Juventude, que exigiu grande cooperação entre as diferentes forças e serviços de segurança”.
O MAI indicou também a nomeação do jurista Mário Magalhães Pedro como responsável do SEF pela transferência de competências do serviço para a AIMA, a Polícia Judiciária (PJ) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).
A Mário Magalhães Pedro cabe fazer a gestão do processo de transição de trabalhadores e de reafetação de bens, direitos e obrigações.
