O procurador Óscar Ferreira considera que as declarações do ex-diretor do SEF foram contraditórias
O Ministério Público (MP) defendeu hoje que os arguidos no segundo processo da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em 2020, nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, sejam julgados, sublinhando que a instrução validou a acusação.
No debate instrutório do processo, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, o procurador Óscar Ferreira pediu que os arguidos sejam pronunciados para julgamento, ao considerar que “as diligências de instrução reforçam a tese da acusação, nomeadamente em relação ao arguido António Sérgio Henriques”, o ex-diretor de Fronteiras do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Segundo o procurador, as próprias declarações deste arguido foram contraditórias quanto ao momento em que tomou conhecimento de que o cidadão ucraniano tinha sido algemado e alegou que este ex-dirigente do SEF não se limitou a transcrever o relatório inicial do incidente, acrescentando por sua iniciativa que três inspetores do SEF tinham algemado o passageiro.
No entender do procurador, se António Sérgio Henriques acrescentou isso, então é porque já dispunha antes desta informação, apesar de ter agora alegado apenas ter sabido disso no dia seguinte à morte de Ihor Homeniuk. O MP considerou ainda que o então diretor de Fronteiras do SEF tinha a obrigação de averiguar a morte do cidadão ucraniano.
Quanto ao arguido Manuel Correia, que também prestou declarações na instrução (fase processual facultativa para decidir se os arguidos vão ou não a julgamento e em que moldes), o MP entende que “não abonou a tese da defesa”, com o vigilante a negar ter atado com fita adesiva Ihor Homeniuk, lembrando que há testemunhas que revelam o contrário.
O MP entende que Manuel Correia deve ser julgado pelos crimes de que está acusado e lembrou o depoimento do enfermeiro João Lopes, da Cruz Vermelha, que disse que presenciou os seguranças Manuel Correia e Paulo Marcelo a colocarem fita adesiva em Ihor Homeniuk, tendo alertado para o perigo disso.
O advogado José Gaspar Schwalbach, que representa a família de Ihor Homeniuk, criticou que o ex-diretor de Fronteiras tenha vindo apresentar uma nova versão dos factos e considerou que, cumprida a fase de instrução, “a verdade é que toda a prova aqui carreada vem consolidar ainda mais o que foi apurado em sede de inquérito”.
Por isso, o mandatário pediu que todos os arguidos deste segundo processo ligado à morte de Ihor Homeniuk sejam levados a julgamento por decisão da juíza de instrução criminal Carina Santos.
O debate instrutório vai prosseguir, depois de se ter iniciado cerca das 10:00.
António Sérgio Henriques - afastado do cargo pelo Ministério da Administração Interna em março de 2020, após a morte de Ihor Homeniuk - responde por denegação de justiça e prevaricação. Os inspetores João Agostinho e Maria Cecília Vieira são acusados de homicídio negligente por omissão, enquanto aos vigilantes Manuel Correia e Paulo Marcelo são imputados os crimes de sequestro e exercício ilícito de atividade de segurança privada.
Segundo a acusação do MP no primeiro processo, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.
