Governo afirma que está em "ponderação" a nomeação de uma nova pessoa para a secretaria, cujas funções estão agora a cargo da ministra
O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros garantiu esta sexta-feira que não houve qualquer extinção da secretaria de Estado da Agricultura, depois de um decreto-lei ter vindo referir que a ministra da Agricultura e da Alimentação passaria a ser "coadjuvada no exercício das suas funções pela Secretária de Estado das Pescas".
"O decreto-lei publicado não extinguiu nenhuma secretaria de Estado, quaisquer outras conclusões são meras especulações", afirmou André Moz Caldas. Ainda assim, e segundo o secretário de Estado, ainda não se sabe exatamente o que vai acontecer: refere que está em "ponderação" a nomeação de um novo titular da secretaria de Estado da Agricultura, cujas funções são, por agora, garantidas pela ministra da Agricultura e Alimentação - essa "reflexão encontra-se em curso, não há nenhum calendário [para a nomeação] nem nenhuma certeza quanto ao sentido que essa reflexão tomará".
O governante acrescentou que a composição do Governo é "da exclusiva competência do primeiro-ministro", reiterando que o executivo tem diferentes composições ao longo do tempo, repartindo pelos diferentes ministros as responsabilidades da governação das suas tutelas. "A ideia de secretaria de Estado não é uma entidade administrativa", reforçou, explicando que deixar de ser coadjuvada no exercício de funções, passando a sê-lo apenas pela Secretária de Estado das Pescas, não implica que as matérias não estejam asseguradas pela própria ministra.
No regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, aprovado em maio, estava definido que a Ministra da Agricultura e da Alimentação era coadjuvada no exercício das suas funções pelo secretário de Estado da Agricultura e pela secretária de Estado das Pescas, passando agora a ser apenas esta última. Trata-se de uma remodelação na orgânica governativa que surge poucas semanas depois da demissão de Carla Alves, secretária de Estado da Agricultura que esteve apenas um dia no cargo, e que acabou por sair depois de ter sido noticiado que tinha as contas arrestadas por causa de um processo que o marido tem em tribunal.
