Presidente da Confederação dos Agricultores em Portugal criticou o Governo e acusou o ministério da Agricultra de ser "incompetente"
Foi publicada, esta sexta-feira, em Diário da República, a extinção da secretaria de Estado da Agricultura. A alteração do regime de organização e funcionamento do Governo Constitucional vem retirar assim a secretaria ao Ministério da Agricultura e da Alimentação.
"A Ministra da Agricultura e da Alimentação é coadjuvada no exercício das suas funções pela Secretária de Estado das Pescas", lê-se no documento.
Entretanto o Governo veio garantir que o decreto-lei não prevê a extinção da pasta, mas antes uma remodelação orgânica.
Momentos antes de ser conhecida a extinção da secretaria, o presidente da Confederação dos Agricultores em Portugal criticou o Governo por não apontar um novo secretário de estado da Agricultura e acusou o ministério da Agricultra de ser "incompetente", dizendo ainda que vão pedir esclarecimentos ao Governo pela "situação inqualificável".
"Não há secretaria de Estado para a Agricultura. Isso significa que há um recado do Governo para os agricultores se dedicarem à pesca. Ou seja, a ministra da Agricultura tinha três secretários de Estado, passa a um secretário de Estado que não é da área da Agricultura, tem a ver com as pescas", afirmou Eduardo Oliveira e Sousa.
Recorde-se que a última secretária de Estado da Agricultura foi Carla Alves, cuja polémica com processos que envolviam o marido levou à sua demissão, apenas um dia depois de ter tomado posse. Esta secretaria de Estado não tinha nomeado ninguém após esta demissão.
A ministra da Agricultura foi ouvida no Parlamento sobre a nomeação da ex-secretária de Estado Carla Alves onde garantiu que apenas soube das contas arrestadas da ex-secretária de Estado depois da tomada de posse e através da Comunicação Social.
Questionada pelo Parlamento, a ministra relembrou o processo de nomeação da Secretária de Estado e garantiu ter perguntado a Carla Alves se tinha condições para assumir o cargo e se estava envolvida em algum processo, tendo reunido, "imediatamente", com a governante após o caso vir a público.
No Parlamento, a ministra da Agricultura e da Alimentação lembrou que Carla Alves entrou para diretora regional de agricultura e pescas do Norte, em 2018, depois de se ter submetido a um processo pela CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública).
Depois de escolhida para secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves tomou posse, mas esteve apenas 25 horas e 54 minutos no cargo.
Ministra já assegura matéria da Secretaria de Estado da Agricultura
A alteração à orgânica do Governo acontece porque já não existe atualmente essa secretaria, mas as matérias já são asseguradas pela ministra da Agricultura, justifica o Governo.
"A ideia de secretaria de Estado não existe", defendeu o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, em declarações à Lusa.
"Neste momento, não está em funções no Governo [a secretaria de Estado da Agricultura]. Se voltar [o Governo] a ter este cargo, voltará a constar da lei orgânica", adiantou.
André Moz Caldas invocou a legislação nacional para justificar que "um secretário de Estado não tem competência própria", só delegada pelos ministros, e que a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, "execercerá ela própria" as matérias que eram asseguradas pela demissionária secretaria de Estado Carla Alves.
