“É verdade. A Defesa não dá votos nenhuns. Mas pode tirar muitos”
Júlio Miranda da Calha (1947-2020), histórico do Partido Socialista, deputado, ex-secretário de Estado da Defesa
A inexistência pública de Marco Capitão Ferreira até ao momento da sua implosão expôs algo impossível de ignorar: um gravíssimo défice de escrutínio na área da Defesa Nacional.
Excetuando o meio académico, o militar, as redes sociais mais partidarizadas e o submundo da Defesa, nenhum português fazia a mais remota ideia de quem se tratava o indivíduo. Entre alguns jornalistas e políticos, a referência ao seu nome não valeria mais do que um encolher de ombros ou um torcer de nariz.
O ponto é que deveria ter valido.
A maioria dos casos que, por acumulação, levaram à queda de Capitão Ferreira eram de acesso público e relativamente antigo: o jurista, afinal, andou por aquele universo durante mais de 15 anos.
O caso do seu assessor-fantasma, que transitou do Alfeite para as Indústrias de Defesa com o mesmo salário e nenhum trabalho, é um exemplo paradigmático. Em 2021, foi discutido publicamente na comissão parlamentar de Defesa. Ninguém quis saber.
O caso das ausências de relatórios e contas na empresa pública presidida por Capitão Ferreira, que estava legalmente obrigado a publicá-los, idem. Discutido na Assembleia da República. Ninguém quis saber.
A sua indicação de Alberto Coelho ‒ já então investigado por ilegalidades na obra do Hospital Militar de Belém ‒ para presidir a outra empresa pública na Defesa também. Discutida no Parlamento. Ninguém quis saber.
A sua insistência em garantir à IdD, que presidia, um contrato de 5 milhões para assessorar a compra de navios-patrulha ‒ algo duas vezes considerado ilegal pelo Tribunal de Contas ‒ era igualmente conhecida antes de ser convidado para secretário de Estado. Ninguém quis saber. Gomes Cravinho e Helena Carreiras secundaram a proposta.
Os seus gastos avolumados em contratos com escritórios de advocacia e mobiliário (330 mil euros em ano de pandemia) foram também noticiados antes de chegar a secretário de Estado. Ninguém quis saber.
Há e haverá mais casos dignos de causar perplexidade associados ao personagem. Já ninguém quererá saber porque, ironicamente, a sua demissão precedeu a atenção que a sua nomeação nunca mereceu.
Independentemente do que a Justiça vier a dizer sobre as suas ações, a interação de Marco Capitão Ferreira com o Estado ‒ seja como gestor público, seja como governante ‒ prejudicou repetidamente o Estado e os governos com que conviveu; incluindo o seu.
Contrariamente ao relativizado pelo primeiro-ministro, ontem, o caso de Capitão Ferreira não se resume a uma investigação judicial nem tão-pouco à análise política. Não diz sequer somente respeito ao Partido Socialista e à maioria de António Costa.
O caso de Capitão Ferreira ‒ e o modo como o seu poder cresceu no setor público da Defesa desde 2008 ‒ expõe um dramático desinteresse dos partidos políticos e da imprensa por uma pasta que não é tão popular quanto a Saúde, a Educação ou as finanças pessoais, mas que envolve uma componente significativa do Orçamento e, sobretudo, uma importância institucional enquanto área de soberania.
Não quiseram saber. Não quisemos saber. E um assessor jurídico passou entre as gotas da chuva de legislaturas inteiras, presidindo empresas públicas, colocando gente, amealhando contratos, distribuindo e retribuindo, até integrar um governo.
Foi, estranhamente, a bancada do próprio Partido Socialista a recomendar uma auditoria aos contratos promovidos por Capitão Ferreira e não a ministra da Defesa ou algum partido da oposição, que teriam maior interesse nisso. E é bom que se audite. Na próxima década, os investimentos nacionais nas Forças Armadas e as candidaturas ao Fundo Europeu de Defesa ganharão uma relevância sem precedente devido ao contexto que se vive no leste do continente.
O caso de Capitão Ferreira, no mínimo, deveria servir de alerta. No máximo, de lição. O mais provável é que não sirva de nada.
