"Lei pioneira" é discutida no parlamento pela primeira vez esta terça-feira
As empresas da indústria do tabaco estarão a exercer pressão sobre os membros do parlamento do Reino Unido para impedir a implementação da medida "anti-tabagismo" do primeiro-ministro Rishi Sunak. O governo britânico, torna-se, assim, no primeiro a querer efetivar uma proibição da compra de tabaco.
A idade a partir da qual os cidadãos irão poder comprar cigarros e tabaco em Inglaterra deve aumentar anualmente - A cada ano que passa, a idade limite aumenta proporcionalmente. Se a lei for aprovada, qualquer pessoa nascida depois do ano de 2009 estaria proibida de comprar tabaco no Reino Unido. Michelle Mitchell, diretora executiva daquela que é a maior associação de caridade centrada em cancro no Reino Unido, o Cancer Research UK, afirmou que a indústria do tabaco está a trabalhar nos bastidores usando "uma variedade de táticas" para tentar enfraquecer, atrasar ou até mesmo anular os planos, em declarações ao The Guardian.
Mitchell afirma ainda que a legislação "sem precedentes mundialmente" se trata da "mudança de política de saúde pública mais importante de que me consigo lembrar" e poderia "ver o flagelo do tabaco removido" da sociedade para sempre. O tabagismo é a maior causa de cancro, tanto no Reino Unido, como em todo o mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabaco é um grande fator de risco para doenças cardiovasculares e respiratórias, mais de vinte tipos ou subtipos diferentes de cancro e muitos outros problemas de saúde "debilitantes". Todos os anos, mais de 8 milhões de pessoas morrem devido ao consumo de tabaco.
Segundo a OMS, a maioria das mortes relacionadas com o tabaco ocorre em países em desenvolvimento, com populações que vivem com baixos rendimentos e são frequentemente alvo de interferência e jogadas de marketing intensivos por parte da indústria do tabaco. "Sabemos que a indústria está a trabalhar bastante para travar o projeto de lei", disse Mitchell. "Deputados e não só informaram-nos que membros da indústria do tabaco estão a apresentar argumentos contra e emendas ao projeto de lei enquanto passa pelo parlamento." Entre essas emendas propostas, para além da recomendação para que os deputados se oponham à lei em si, está o aumento da idade em que é permitido fumar dos 18 para 21 anos na tentativa de evitar uma proibição total da compra de cigarros para qualquer pessoa que complete 15 anos este ano e a "exclusão de charutos dessa proibição". Para além disso, está a tentar adiar-se a discussão do projeto de lei para depois das eleições (de acordo com um inquérito publicado pelo Sunday Times, os conservadores de Rishi Sunak poderão conquistar apenas 98 círculos eleitorais, em comparação com 468 para o Partido Trabalhista de Keir Starme pondo em risco a promulgação da lei) e promover a adição de uma cláusula de revisão ao documento discutido na terça-feira segundo Michelle Mitchell.
Segundo a OMS, O tabaco também pode ser mortal para os não fumadores. A exposição ao fumo passivo também tem sido implicada em resultados adversos para a saúde, causando 1,2 milhões de mortes por ano. Cerca de metade das crianças respiram ar poluído pelo fumo do tabaco e 65 000 crianças morrem todos os anos devido a doenças relacionadas com o fumo passivo. Fumar durante a gravidez pode provocar vários problemas de saúde ao longo da vida dos bebés.
Deborah Arnott, diretora executiva da Action on Smoking and Health (Ash), afirmou, em declarações ao The Guardian, que não ficou surpresa que deputados britânicos estejam a ser pressionados sobre a legislação, especialmente dado o impacto global que poderia ter sobre a indústria do tabaco. "As multinacionais do tabaco vão lutar com unhas e dentes para bloquear, enfraquecer ou pelo menos atrasar a histórica legislação do Reino Unido para aumentar a idade de venda, porque é uma ameaça existencial para seu modelo de negócios". "A lição de todas as leis anteriores sobre tabaco é que, uma vez que entram em vigor em algum país, acabam por se espalhar rapidamente pelo mundo. Foi o que aconteceu com as proibições de publicidade, leis de ambientes livres de fumo e é por isso que as grandes empresas de tabaco não podem se dar ao luxo de deixar esta legislação passar sem a desafiar".
Na semana anterior, Boris Johnson atacou o plano de proibição do tabagismo de Sunak designando-o como "absolutamente maluco". Durante uma reunião de conservadores em Ottawa, Canadá, o ex-primeiro-ministro disse: "Quando o partido de Winston Churchill quer proibir charutos, donnez-moi un break, como dizem no Quebec, é simplesmente louco".
A Nova Zelândia esteve perto de ser o país pioneiro no que toca à proibição do tabagismo : Anteriormente previstas para entrar em vigor em julho, aquelas que seriam consideradas as regras anti tabagismo mais rigorosas do mundo, teriam proibido as vendas para pessoas nascidas após 2009, reduzido o teor de nicotina nos produtos de tabaco fumados e reduzido o número de vendedores de tabaco em mais de 90%. A legislação foi entretanto revogada pelo novo executivo em fevereiro deste ano. Citado pela Reuters, o ministro associado da saúde do país, Casey Costello, disse que o governo de coligação estava empenhado em reduzir o tabagismo, mas estava a adotar uma abordagem regulamentar diferente para desencorajar o hábito e reduzir os danos que este causava.
"Em breve, irei apresentar ao Governo um pacote de medidas para aumentar as ferramentas disponíveis para ajudar as pessoas a deixar de fumar", afirmou Costello, acrescentando que a regulamentação sobre cigarros eletrónicos também será reforçada para dissuadir os jovens.
A decisão foi muito criticada devido ao seu provável impacto na saúde da população da Nova Zelândia em geral, foi também criticada devido ao receio de que pudesse ter um maior impacto nas populações Maori e Pasifika, grupos com taxas de tabagismo mais elevadas.
Globalmente, existem 1.25 mil milhões de adultos consumidores de tabaco, de acordo com as últimas estimativas do relatório sobre tendências do tabaco da OMS, publicado em janeiro deste ano. Os resultados mostram que 150 países estão a reduzir com sucesso o uso de tabaco. Brasil e Países Baixos implementaram "medidas de controlo" do tabaco, com o Brasil a alcançar uma redução relativa de 35% desde 2010 e os neerlandeses prestes a atingir a meta de 30% "Foram feitos progressos significativos no controlo do tabaco nos últimos anos, mas não há tempo para complacência. Estou impressionado com o que a indústria do tabaco está disposta a alcançar para ter lucros às custas de inúmeras vidas" afirma o Diretor do Departamento de Promoção de Saúde da OMS, Ruediger Krech.
