Sentença de Rui Pinto adiada para 13 de julho

28 abr 2023, 10:24
Rui Pinto

O coletivo de juízes considerou que houve uma alteração não substancial dos factos descritos na acusação e deu um prazo de dez dias para a defesa se pronunciar. Julgamento começou há dois anos e meio

A leitura do acórdão do julgamento de Rui Pinto foi adiada para 13 de julho, às 14:00.

O coletivo de juízes considerou que houve uma alteração não substancial dos factos descritos na acusação. Ou seja, são alterações que não alteram a moldura penal mas os juízes querem dar oportunidade aos arguidos, Rui Pinto e Aníbal Pinto, para se pronunciarem num prazo de dez dias. Assim, a juíza-presidente Margarida Alves marcou a data de 26 de maio para, caso seja necessário, haver uma audiência para eventual produção de prova.

Para esta sexta-feira estava marcada a leitura da sentença relacionada com o processo em que é acusado de três crimes de acesso ilegítimo (aos computadores do Sporting, PLMJ e Federação Portuguesa de Futebol) e quatro de acesso indevido (Sporting, FPF, PLMJ e PGR), entre os 90 de que Rui Pinto está acusado.

O segundo arguido neste processo, o advogado Aníbal Pinto, é acusado de um crime de extorsão na forma tentada.

Rui Pinto, de 34 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 7 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a PJ e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

O Ministério Público, através da procuradora a Marta Viegas, pediu pena de prisão para Rui Pinto por 89 dos 90 crimes de que está acusado no processo, uma vez que considerou que o único crime não provado foi o de sabotagem informática à SAD do Sporting.

Francisco Teixeira da Mota pediu que o seu cliente fosse condenado a uma pena suspensa. Nas argumentações finais, o advogado disse que "não fazia sentido" pedir a absolvição e considerava que "uma pena de prisão suspensa será suficiente". Nas suas declarações lembrou que é a primeira vez que Rui Pinto está a ser julgado. Sublinhou também que o arguido "é uma pessoa que inequivocamente estava absolutamente motivada para denunciar e tornar público crimes, situações graves e ilegalidades".  Mas lenbrou que o arguido deixou claro "que não defende que os fins justificam os meios" e "teve uma evolução notável": hoje tem já "uma noção diferente da realidade".

Recorde-se que uma eventual pena suspensa só poderá ser aplicada caso a decisão do tribunal seja a de aplicar uma pena até cinco anos.

Nascido em Gaia em 1988, Rui PInto vivia na Hungria, onde estudou e ficou a residir a partir de 2015. Nesse ano criou o site Football Leaks com o objetivo de "divulgar a parte oculta do futebol". A sua identidade como autor das váriasf ugas de informação que se foram sucedendo foi conhecida em 2019. Foi detido em Budapeste (Hungria) a 16 de janeiro de 2019. A 22 de março desse ano foi entregue às autoridades portuguesas e quando chegou ao país foi-lhe decretada a prisão preventiva.

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