Executivo liderado por Luís Montenegro quer ver agravado também o "quadro sancionatório penal" para crimes contra forças policiais
O novo Executivo quer utilizar drones e expandir a rede de CCTV em zonas de risco, tal como utilizar sistemas de registo de imagem pelas forças de segurança, “garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos”, segundo consta no plano do Governo aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros.
No pacote de medidas que o Governo liderado por Luís Montenegro aprovou é indicado ainda que quer ver reforçada a “autoridade das forças de segurança”, tal como o “agravamento do quadro sancionatório penal nos crimes praticados contra os agentes das forças de segurança”.
Além dos sistemas de videovigilância, o Executivo promete promover a utilização de body cameras. A regulamentação para o uso destes instrumentos foi aprovada há um ano e prevê que estas câmaras sejam utilizadas no uniforme ou equipamentos dos agentes da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana.
As bodycams podem, de acordo com a lei que entrou em vigor em 2023, ser utilizadas para “efeitos de captação e gravação de imagens e som, no decurso das intervenções policiais, sempre que exista interacção directa dos elementos policiais com terceiros e quando estejam em curso práticas que possam consubstanciar a ocorrência de um ilícito criminal ou em situações de perigo ou emergência”.
