Executivo de Montenegro acena ainda com parcerias público-privadas para construir habitação e alojamentos para estudantes
O Governo admite reduzir a burocracia, eliminar taxas e criar parcerias público-privadas para incentivar a construção. O objetivo é resolver o problema da falta de habitação em Portugal, onde o executivo de Luís Montenegro acena com outra promessa: disponibilizar edifícios públicos de forma “quase-automática” no mercado.
As ideias constam do Programa de Governo entregue esta quarta-feira.
Nele, o Governo admite flexibilizar os usos dos solos, bem como as exigências e requisitos para a construção.
Também com este objetivo em mente, acena-se com um regime excecional para eliminar custos com obras de construção ou reabilitação “em imóveis destinados a habitação permanente”. Para esse efeito, as autarquias seriam compensadas, através do Orçamento do Estado, pela perda de receitas nas “taxas de urbanização, edificação, utilização e ocupação” que fossem reduzidas ou eliminadas. Defende-se ainda a aplicação do IVA a 6% nas obras e serviços de construção.
No que respeita à construção, refere-se um “programa de parcerias público-privadas para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes”
Em territórios rurais e do interior do país quer “criar condições de ‘habitação agrícola’, com “preços mais acessíveis”, criando “novas áreas urbanizáveis”. É um contributo, segundo o Governo, para contrariar a perda de população nestes concelhos.
No documento promete-se a “injeção no mercado, quase-automática, dos imóveis e solos públicos devolutos ou subutilizados”, com o objetivo de atenuar a reduzida oferta de habitações face à atual procura.
O desejo de eliminar a burocracia aplica-se também a obras em infraestruturas públicas, como estradas. Aqui, o executivo promete acelerar os processos para construir, por exemplo, condutas e postes.
“Criar condições para a construção e reparação de infraestruturas, designadamente através da desburocratização dos trabalhos na via pública em infraestruturas já existentes, simplificando processos junto das autarquias locais e forças de segurança”, lê-se.
