Programa de Governo prevê recuperação integral do tempo de serviço dos professores ao longo da legislatura, tal como estava previsto no programa eleitoral da AD
Os professores podem ver a recuperação do tempo de serviço perdido iniciar já este ano. O programa de Governo, tornado público esta quarta-feira, prevê "iniciar a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores, a ser implementada ao longo da Legislatura, à razão de 20% ao ano". Uma medida decalcada do programa eleitoral da Aliança Democrática, que já previa a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias (6-6-23) a cinco anos, embora no cenário orçamental previsse um gasto total de 240 milhões até 2028 (60 milhões por ano), dando a entender que a medida só começaria a ser implementada em 2025.
Num capítulo intitulado “reconhecer a importância dos professores”, o programa de Governo da AD parece tentar responder a várias reclamações apresentadas pelos docentes ao longo do último ano e meio de luta nas escolas. Entre as medidas apresentadas, está a criação de uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento dos docentes deslocados a mais de 70 quilómetros da sua área de residência, bem como a criação de medidas para a fixação de docentes em zonas de baixa densidade ou onde há falta de professores, dando como exemplo Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.
“É imperativo encontrar uma resposta às justas reivindicações dos professores. Uma situação que era antecipável no tempo transformou-se, pela falta de ação, num problema com contornos graves e urgentes, pelo que o Governo preconiza um programa de valorização da profissão de professor e a atração de novos profissionais. É urgente devolver à Educação e à Escola Pública a serenidade, o rigor, e o planeamento de que necessitam para garantir uma educação de qualidade”, pode ler-se no programa do Governo da AD.
O Executivo de Luís Montenegro quer ainda “desburocratizar o trabalho dos professores, dando-lhes autonomia, autoridade e melhores condições e tempo para educar e apoiar os alunos”. Promete ainda uma maior autonomia para as escolas e dialogar com os professores para construir um referencial para a Avaliação do Desempenho Docente. Ainda de acordo com o programa do Governo, o modelo de colocação de docentes vai ter em conta aspetos como a residência e a avaliação dos professores.
Para fazer face à escassez de professores, o Governo vai “promover uma campanha nacional de sensibilização para a importância dos professores, para incentivar mais jovens a escolher esta profissão” e “promover o regresso ao ensino dos professores que tenham saído da profissão, através de mecanismos de bonificação de reposicionamento na carreira”. Além disso, promete mexer no “salário em início de carreira docente e rever os restantes índices e escalões, no sentido de simplificar o sistema remuneratório”.
Ministério “regulador e não decisor” e 1.º e 2.º ciclos integrados
O Governo de Luís Montenegro quer descentralizar a Educação e ver o Ministério de Fernando Alexandre com competências e obrigações clarificadas, prometendo maior autonomia para as escolas. “O processo de descentralização na área da educação carece ainda de ser aperfeiçoado, nomeadamente ao nível da definição das competências e dos recursos das direções das escolas e da sua articulação com as Direções Gerais do MECI. O Estado deve providenciar os meios necessários às escolas. As escolas devem ser dotadas de autonomia na sua gestão de forma a assegurarem as condições técnicas e pedagógicas para uma educação de qualidade em igualdade de oportunidades para todas as famílias, em todo o território nacional”, diz o documento.
O programa do Governo promete, assim, uma revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, “alinhando-a com os desafios do século XXI” e “redefinir o papel do Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribuindo responsabilidades de regulador e não de decisor sobre o funcionamento de todas as escolas públicas”. O documento tornado público esta quarta-feira prevê reestruturar os ciclos do ensino básico, integrando os 1º e 2º ciclos, de forma a alinhar com a tendência internacional e garantir uma maior continuidade nas abordagens e um desenvolvimento integral dos alunos” e quer “práticas educativas interdisciplinares, realizadas ao ar livre, em espaços verdes e em contacto com a natureza”;
Recuperação das aprendizagens e “avaliação rigorosa”
O programa do Governo prevê uma majoração do financiamento dos agrupamentos TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) e uma maior autonomia para estas escolas. E promete medidas de recuperação das aprendizagens para inverter a tendência das avaliações do ensino em Portugal nos últimos anos.
“Os efeitos das políticas seguidas nos últimos anos foram visíveis em várias avaliações internacionais de referência, nomeadamente no PISA 2022, onde se observou uma queda dos resultados dos alunos portugueses superior à queda média da OCDE. Esta degradação em relação aos bons resultados do PISA 2015 reflete as políticas erradas dos últimos anos. Falhou a recuperação da aprendizagem, falhou o rumo dado às alterações curriculares, falhou a avaliação, falhou a transformação digital e falhou o modelo de provas de aferição instituído em 2016”, diz o documento.
O Governo vai “implementar o A+A, ‘Aprender Mais Agora’, um plano de recuperação da aprendizagem que realmente permita aos alunos construir um caminho de sucesso escolar”. “O A+A incluirá recursos adequados para o apoio aos alunos nas escolas, a capacitação de docentes para implementar um sistema de tutorias, assim como o reforço de créditos horários e o investimento em recursos educativos digitais de apoio ao estudo”, escreve o Governo.
Mas o executivo promete medidas para uma “avaliação rigorosa”, com “provas de aferição a Português, Matemática e uma disciplina rotativa (a cada 3 anos) nos 4.º e 6.º anos (anos de final de ciclo), de aplicação universal e obrigatória, substituindo as provas de aferição atualmente em vigor”, publicar os resultados das provas de aferição em tempo útil, a nível nacional e de agrupamento, para fins de identificação de fragilidades no sistema educativo, prestação de contas e valorização das provas e “rever a aplicação do atual modelo de avaliação das aprendizagens”.
