Processo está na fase de instrução, uma fase processual facultativa requerida por um ou mais arguidos, para avaliar se há indícios suficientes para levar todos os arguidos a julgamento e quais os crimes de que serão pronunciados
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) recusou o pedido de escusa da juíza de instrução criminal do processo “Vórtex”, que pediu para ser afastada do caso por conhecer um dos principais arguidos.
O acórdão do TRP, datado de quarta-feira e consultado esta sexta-feira pela Lusa, julgou improcedente o incidente e, em consequência, indeferiu o pedido de escusa da juíza Isabel Ramos, que admitiu conhecer o arguido Francisco Pessegueiro, tendo estado com ele em eventos sociais, com as suas irmãs e cunhados e outros amigos comuns.
Além desta situação, a magistrada indicou outro argumento para ser retirada do caso que tem a ver com o facto de, no âmbito da operação “Babel”, ter interrogado e colocado em prisão preventiva Paulo Malafaia, que também é arguido no processo “Vórtex”.
O processo está na fase de instrução, uma fase processual facultativa requerida por um ou mais arguidos, para avaliar se há indícios suficientes para levar todos os arguidos a julgamento e quais os crimes de que serão pronunciados.
Fonte judicial disse à Lusa que a decisão instrutória está agendada para 24 de novembro, devendo as partes serem notificadas da decisão.
O processo “Vórtex” está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”.
A operação culminou a 10 de janeiro com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em março, Joaquim Pinto Moreira, ex-deputado do PSD que foi presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, também foi constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
Em 10 de julho, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo os dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira. O primeiro está acusado de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação e o segundo responde por dois crimes de corrupção passiva, um de tráfico de influência e outro de violação das regras urbanísticas.
Já o empresário Francisco Pessegueiro foi acusado de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.
Os empresários João Rodrigues e Paulo Malafaia foram acusados de oito crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência, cinco de prevaricação e dois de violação das regras urbanísticas.
Foram ainda acusados mais três arguidos, que à época desempenhavam funções de chefe de divisão na autarquia, e cinco empresas de diversos crimes económico-financeiros.
