Num despacho recente informou os arguidos, incluindo os antigos ministros Teixeira dos Santos, Mário Lino e António Mendonça, que não marcou diligências “por agora”, uma vez que se aguarda a decisão sobre sua ida para o Tribunal Relação. Entretanto decorre um inquérito à sua conduta no CSM que pode afetar a mudança de lugar
O juiz Carlos Alexandre, que tem em mãos o processo-crime das Parcerias Público Privadas (PPP), em que o Estado terá sido lesado em mais de 3,3 mil milhões de euros, decidiu adiar o agendamento de todas as diligências da fase de instrução por estar à espera de ir para o Tribunal da Relação.
Num despacho enviado na semana passada a todos os arguidos, o magistrado explica que devido à “eventualidade” de ser colocado como juiz no Tribunal da Relação de Lisboa não efetuou “agendamento de produção de prova por agora”. Prova esta que será feita durante a instrução do processo - em que o juiz decidirá quem vai a julgamento neste caso das PPP.
Carlos Alexandre, que está no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa desde 2004, recorda ainda, no mesmo despacho, apurou a CNN Portugal, que a sua colocação no Tribunal da Relação foi “tornada pública no site” do Conselho Superior de Magistratura (CSM) no âmbito da movimentação de juízes para aqueles tribunais superiores no ano de 2023.
No entanto, a ida do juiz para a Relação está agora dependente de uma investigação que o CSM abriu, entretanto, à sua conduta e que está ainda a decorrer, adiantou à CNN Portugal fonte oficial daquele órgão de gestão e disciplina dos Juízes.
Carlos Alexandre é acusado de, ao manter o arresto da pensão do ex-ministro Manuel Pinho, arguido no caso EDP, ter contrariado uma decisão dos juízes da Relação, o que pode representar uma violação dos estatutos dos magistrados e levar à abertura de um processo disciplinar. Para o próximo dia 4 de julho está agendado um plenário do CSM, podendo este ser um dos temas abordados. Caso seja alvo de processo disciplinar, a ida de Carlos Alexandre para a Relação pode ser adiada até que o caso esteja resolvido, como sucedeu, aliás, com o juiz Ivo Rosa.
Ex-ministros de Sócrates arguidos
Apesar de ter adiado as diligências, Carlos Alexandre acabou por manter como arguidos os antigos ministros de José Sócrates: Teixeira dos Santos, Mário Lino e António Mendonça que tinham visto o processo arquivado. Isto porque aceitou a abertura de instrução feita, em junho de 2022, pelo Automóvel Clube de Portugal que solicitou que estes e outros ex-governantes fossem indiciados por cinco crimes de corrupção passiva para ato ilícito e cinco crimes por participação económica em negócio.
Aqueles governantes não tinham sido acusados pelo Ministério Público que, na acusação, apenas indiciou três arguidos: dois ex-secretário de Estado de José Sócrates, Paulo Campos e Carlos Costa Pina e Rui Manteigas, um ex-diretor da área de concessões da empresa Estradas de Portugal, pelos crimes de participação económica em negócio.
As defesas de alguns dos não tinham sido acusados, mas que estão de novo como arguidos no processo, chegaram a alegar irregularidades no documento de pedido de abertura de instrução feito pelo ACP. Mas o juiz, no despacho que fez, explicou que essa decisão só será tomada durante essa mesma instrução.
Assim, todos os arguidos aguardam agora pelo anúncio do CSM para saber se será Carlos Alexandre a decidir se vão ou não a julgamento.
