Os meios de comunicação estatais controlados durante oito anos pelo partido populista nacionalista Lei e Justiça (PiS) têm sido regularmente acusados de apresentar informações tendenciosas, transmitir propaganda governamental e lançar ataques contra a oposição
O novo Ggverno polaco despediu a equipa de gestão dos meios de comunicação estatais, amplamente vistos como intermediários do antigo executivo nacionalista populista, oito dias depois de uma coligação pró-europeia liderada por Donald Tusk ter assumido o poder.
O presidente e os membros dos conselhos de administração da televisão, da rádio e dos órgãos públicos “foram destituídos”, anunciou o Ministério da Cultura em comunicado de imprensa, esta quarta-feira.
Os meios de comunicação estatais controlados durante oito anos pelo partido populista nacionalista Lei e Justiça (PiS) têm sido regularmente acusados de apresentar informações tendenciosas, transmitir propaganda governamental e lançar ataques contra a oposição.
O Presidente polaco, Andrzej Duda, eleito pelo PiS, deu a sua opinião sobre o sistema jurídico polaco e anexou uma carta dirigida a Donald Tusk na qual afirma, em particular referindo-se a este caso, que “uma resolução parlamentar não tem força de lei”. “No que diz respeito às ações do Ministério da Cultura em relação aos meios de comunicação públicos, apelo ao primeiro-ministro Donald Tusk e ao seu executivo para que respeitem a ordem jurídica polaca", escreveu na rede X.
Cel polityczny nie może stanowić usprawiedliwienia dla łamania zasad konstytucyjnych i prawa.
— Andrzej Duda (@AndrzejDuda) December 20, 2023
Dlatego w związku z dzisiejszymi działaniami Ministra Kultury dotyczącymi mediów publicznych wzywam Premiera @donaldtusk i Radę Ministrów do respektowania polskiego porządku prawnego.… pic.twitter.com/DT9xkBPXef
Tusk, que regressou ao poder há uma semana depois de ter passado também por Bruxelas como presidente do Conselho Europeu, respondeu de imediato também na rede X: “Como já o informei, as ações de hoje visam - de acordo com a sua intenção - restaurar a ordem jurídica e a decência comum na vida pública. Pode contar com nossa determinação férrea neste assunto”.
A nova coligação governamental fez com que o parlamento, onde dispõe de maioria, adotasse uma resolução apelando para a “restauração da ordem jurídica, imparcialidade e credibilidade dos meios de comunicação públicos”.
A emissão regular do canal público geral TVP foi hoje suspensa, ficando apenas visível nos ecrãs o logótipo da televisão, e o ‘site’ do canal de notícias TVP Info também foi suspenso.
Nacionalistas polacos ocuparam instalações da televisão pública durante a última noite para defender o “pluralismo dos meios de comunicação social”.
Após mudanças na gestão dos meios de comunicação públicos, o presidente do PiS, Jaroslaw Kaczynski, amplamente considerado o líder de facto da Polónia durante os últimos oito anos, foi visto a entrar nas instalações da televisão públcia.
“Não há democracia sem pluralismo nos meios de comunicação social ou meios de comunicação social fortes e antigovernamentais, e na Polónia são os meios de comunicação públicos”, disse Jaroslaw Kaczynski durante a noite.
O PiS anunciou que os seus membros continuariam a ocupar as instalações da televisão numa base rotativa.
O ex-primeiro-ministro Mateusz Morawiecki, também presente no mesmo edifício, criticou por sua vez uma “intrusão forçada” da nova liderança na televisão pública: “O que estamos a ver é o primeiro passo em direção a uma ditadura”, disse aos repórteres.
Manifestações em defesa dos meios de comunicação públicos foram anunciadas para esta noite em Varsóvia.
Na quarta-feira, um jornalista da AFP também viu a polícia entrar na sede da televisão.
O PiS perdeu o poder nas eleições legislativas realizadas em 15 de outubro, após ter sido acusado de usar os órgãos de comunicação social estatais em seu benefício durante a campanha.
Um dia após a votação, observadores eleitorais da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e das assembleias parlamentares da OSCE e do Conselho Europeu apontaram “a cobertura distorcida e abertamente partidária por parte da emissora pública”, dando “uma clara vantagem ao partido no poder e minando a separação democrática entre Estado e partido”.
O governo do PiS foi repetidamente acusado pelos seus opositores políticos e organizações não-governamentais de restringir a liberdade dos meios de comunicação social, ao mesmo tempo que direcionava financiamento significativo para os órgãos estatais.
O PiS ganhou as legislativas em 15 de outubro, mas não a maioria parlamentar, tendo o parlamento rejeitado uma moção de confiança no primeiro-ministro designado, Mateusz Morawiecki, e escolhido em seu lugar Donald Tusk para chefiar o Governo, à frente de uma coligação pós-eleitoral pró-europeia constituída pela sua força política liberal, Plataforma Cívica, pela Terceira Via (democrata-cristão) e Esquerda.
