Covid-19: IL diz que medidas do Governo da Madeira são abuso de poder

21 nov, 17:49
Arraial da IL
Arraial da IL

O partido liderado por João Cotrim Figueiredo, desafia ainda o PSD nacional a pronunciar-se sobre esta matéria

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A Iniciativa Liberal (IL) considerou este domingo que as restrições anunciadas pelo Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, para conter a pandemia de covid-19 configuram abuso de poder e desafia o PSD nacional a pronunciar-se.

“O Governo Regional da Madeira anunciou nas últimas horas a intenção de adotar um conjunto de medidas que violam direitos, liberdades e garantias, que são desproporcionais, extemporâneas e contraproducentes e que carecem de qualquer fundamentação científica”, refere um comunicado da IL.

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Segundo o partido liderado por João Cotrim Figueiredo, “estas medidas, entre as quais se contam a obrigatoriedade de utilização de máscara em ambientes abertos ao ar livre e a exigência de certificado de vacinação para acesso a determinados espaços e eventos, são desde logo inconstitucionais na medida em que restringem direitos consagrados na Lei fundamental que não podem ser afastados por motivos de agenda mediática ou conveniência política”.

“Acresce que estas medidas violariam de forma intolerável o princípio da unidade do Estado que impõe que se recuse a um Governo Regional qualquer possibilidade de legislar em matéria de restrição de direitos fundamentais”, salienta a IL, considerando que a adoção de medidas desta natureza configura “uma situação intolerável de abuso de poder, tanto mais grave quanto é certo que não existe neste momento qualquer declaração de excecionalidade”.

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Por outro lado, a IL lembra que “foi recusado todo o mecanismo de obrigatoriedade da vacinação, precisamente por se ter entendido que o princípio da autodeterminação dos cidadãos e da preservação da integridade física deve prevalecer mesmo durante a situação pandémica”.

O partido sustenta também que as iniciativas não têm em conta que “o continente e as regiões autónomas apresentam uma elevadíssima taxa de vacinação da população elegível e têm já em curso o processo de reforço com a terceira dose”.

Para a IL, ainda que as medidas “sejam depois passadas para meras recomendações em letra de lei”, o executivo regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, presta “um péssimo serviço à população, cujos interesses deveria defender, enveredando pelo alarmismo, pela imposição de um regime de ‘apartheid’ de cidadãos no pleno uso dos seus direitos e pelo total desnorte de que dá testemunho”.

“A Iniciativa Liberal não tolerará nenhuma forma de discriminação de cidadãos portugueses e supressão dos seus direitos, liberdades e garantias, implementadas por políticos prepotentes que expressam assim a sua incompetência”, acrescenta, desafiando o PSD nacional, presidido por Rui Rio, a pronunciar-se sobre as medidas.

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As novas medidas de contenção do novo coronavírus na Madeira, que entraram em vigor às 00:00 de sábado, determinam que os recintos públicos e privados do arquipélago passam a ser acessíveis apenas com certificado de vacinação contra a covid-19 ou teste antigénio negativo.

O executivo madeirense estipulou, no entanto, um período de adaptação às novas regras de uma semana, sendo que a obrigatoriedade de apresentação de um dos dois documentos envolve a possibilidade de os cidadãos realizarem testes rápidos gratuitos de sete em sete dias (período durante o qual os resultados são considerados válidos).

Assim, a partir das 00:00 do dia 27, a apresentação de apenas um dos comprovativos (vacinação ou teste rápido) mantém-se apenas para aceder a supermercados e mercearias, transportes públicos, farmácias e clínicas, igrejas e outros locais de culto, e para realizar atos urgentes relativos à Justiça e recorrer a outros serviços essenciais.

Nessa data, passa a ser obrigatório apresentar tanto o certificado de vacinação como o comprovativo de teste para entrar em espaços desportivos, restaurantes, cabeleireiros, ginásios, bares e discotecas, eventos culturais, cinemas, atividades noturnas, jogos, casinos e outras atividades sociais similares.

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No sábado, a Direção Regional da Saúde indicou que a Madeira tinha registado mais duas mortes por covid-19, elevando o total de óbitos associados à doença para 87, e adiantou que tinham sido sinalizados 66 novos casos.

O arquipélago passou assim a contabilizar 13.049 casos de infeção por SARS-CoV-2 desde o início da pandemia, em março de 2020, dos quais 494 estavam ativos, com 50 doentes hospitalizados, seis deles em cuidados intensivos.

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