Acordo Ortográfico obrigatório nos documentos oficiais

1 jan 2012, 10:50
Política

O acordo foi assinado há cerca de 12 anos

O novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa passa este domingo a ser aplicado nos documentos do Estado, vigorando em todos os serviços, organismos e entidades na tutela do Governo, bem como no Diário da República.

A decisão foi tomada em Conselho de Ministros a 25 de Janeiro de 2011. O acordo foi assinado, em Lisboa, em 1990, começou a ser aplicado em 2009, e tem um período de adaptação até 2015, durante o qual são aceites as duas grafias, escreve a agência Lusa.

A resolução do Conselho de Ministros (n.º8/2011) adopta ainda o Vocabulário Ortográfico do Português e o conversor Lince como ferramentas de suporte à nova grafia.

Ambos estão disponíveis gratuitamente em www.portaldalinguaportuguesa.org
e nos sítios de Internet de «todos os departamentos governamentais», de acordo com o texto publicado há quase um ano.

Além da adaptação dos manuais escolares, também a partir de agora o texto com a informação que acompanha os medicamentos terá também de ser escrito com a grafia do Acordo Ortográfico, segundo indicações da autoridade que regula o sector.

Uma circular informativa do Infarmed esclarece que os titulares de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) têm de implementar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa na informação dos medicamentos, como o Resumo das Características do Medicamento (RCM), o folheto informativo e a rotulagem.

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