O agressor está em liberdade
Dois meses após a ONU ter declarado que o Peru violou os direitos à saúde e à vida de uma criança vítima de violação e incesto, por não lhe fornecer informações adequadas e acesso a um aborto legal e seguro, um caso semelhante voltou a acontecer este mês, escreve o El País.
Mila, nome fictício desta menor de 11 anos que engravidou após ter sido vítima de violação e de incesto pelo seu padrasto, foi agredida física e sexualmente desde que tinha 6 anos. A menor foi impedida de fazer um aborto seguro por entidades estatais.
Em julho deste ano, Mila descobriu que estava grávida de 13 semanas e a Unidade de Proteção Especial de Loreto, no Peru, enviou-a - juntamente com a mãe e os três irmãos - para uma casa de acolhimento. A mãe pediu que Mila fizesse um aborto mas a Unidade não ativou o protocolo - e, por isso, não foram dadas as informações necessárias à menor. Este foi a primeira barreira levantada para impedir a vítima de fazer um aborto seguro.
Ainda que o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (Promsex) tenha assumido a defesa jurídica da mãe de Mila, tendo conseguido encaminhar a menor para o Hospital Regional de Loreto na passada quinta-feira, os médicos decidiram que Mila não podia terminar a gravidez - alegaram que a menor lhes disse que queria ter o bebé e que nos casos de violação não é permitido abortar.
Ainda não se sabe se Mila pode abortar no Peru, mas uma nova junta médica vai analisar novamente o caso com a autorização do Ministério da Educação e das Populações Vulneráveis, escreve o El País.
Apesar das agressões que Mila e e a sua família sofriam do padrasto, a justiça peruana libertou o agressor. “Libertaram-no porque dizem que não encontraram sémen no corpo da menina. Claro, já que a sua gravidez tinha semanas”, disse Susana Chaves, diretora do Promsex, citada pelo El Comercio.
O nome fictício “Mila” é uma homenagem a Camila, uma menor de 13 anos que também foi impedida de abortar pelo Estado peruano, ainda que tenha sido vítima de violação.
Camila sofreu entretanto um aborto espontâneo mas foi acusada - e condenada - por aborto autoinfligido, sem qualquer prova além das "repetidas declarações de que não queria levar a gravidez por diante", concluiu o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
