O documento será entregue na Assembleia da República na próxima terça-feira
O Conselho de Ministros aprovou este sábado a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (oe2024). A informação foi avançada num comunicado do Conselho de Ministros, que confirma a entrega do documento no parlamento na terça-feira, dia 10 de outubro.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024, a apresentar à Assembleia da República no dia 10 de outubro”, pode ler-se num curto comunicado do Governo.
Na sexta-feira, o Governo esteve no parlamento a apresentar aos partidos as linhas gerais do OE2024.
Depois de entregue no parlamento na terça-feira pelo Governo, a proposta do OE2024 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.
Esta manhã, o primeiro-ministro, António Costa, assinou com os parceiros sociais, à exceção de CGTP e CIP, um Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade que eleva, nomeadamente, o valor do salário mínimo nacional para o próximo ano para os 820 euros.
Nas declarações após a assinatura deste acordo, António Costa destacou que o aumento de 60 euros do salário mínimo nacional no próximo ano, para 820 euros, é “o maior aumento anual” de sempre.
O reforço do acordo inclui ainda as medidas já anunciadas referentes ao IRS Jovem, a redução faseada da tributação dos rendimentos em sede de IRS e a atualização dos escalões no próximo ano ou a criação de incentivos fiscais e contributivos para cedência de habitação pela entidade empregadora.
O documento prevê, também, o acordo com o setor da construção civil de um “pacto de investimentos e de compromissos de simplificação, de forma a promover a construção de habitações para a classe média” – quer para arrendamento, quer para habitação própria, ou o reforço da atualização extraordinária de prestações familiares.
A nível da agricultura, o acordo prevê a manutenção da isenção do IVA em 2024 sobre adubos, fertilizantes e corretivos de solos, bem como de farinhas, cereais e sementes para alimentação de gado, aves e outros animais.
O turismo vê um reforço das verbas de promoção de Portugal como destino “para combater a sazonalidade”, de acordo com o primeiro-ministro, António Costa, bem como “o alargamento da taxa reduzida da restauração nas bebidas”.
À saída das reuniões de sexta-feira com o ministro das Finanças, Fernando Medina, e com a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, os partidos foram dando conta de alguns dados sobre o documento, ao qual deixaram críticas.
