Alterações no IRS deverão beneficiar três milhões de famílias em 2023, com um custo de 500 milhões de euros
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 confirma uma atualização de 5,1% dos escalões de IRS. O valor está alinhado com o que foi acordado com os parceiros sociais para as subidas de salários no próximo ano. A intenção é que subida dos salários não seja penalizada no IRS, uma vez que salários maiores poderiam levar a subidas de escalão casos estes não fossem atualizados - e, logo, a mais descontos.
Mas a proposta do Orçamento do Estado para 2023 traz também alterações nas taxas: confirma que o IRS “desce de forma transversal com a redução de dois pontos percentuais [de 23 para 21%] na taxa marginal do segundo escalão”, que se situará entre os 7479 e os 11284 euros anuais, com a classe média na mira.
Esta alteração, por consequência, terá impacto na taxa média dos restantes escalões, diminuindo-as. Segundo o Governo, “permitirá a redução de imposto a pagar para mais de 2 milhões de agregados”.
Estas são as novas tabelas, que constam no documento:
O Governo estima que as alterações no IRS beneficiem três milhões de famílias, tendo um custo orçamental de 500 milhões de euros.
Mexidas nas retenções
Tendo em conta os contribuintes que se situam nos limites dos escalões de IRS, e que com as atualizações salariais poderiam subir de escalão e descontar mais a cada mês, também surge uma referência na proposta.
“Embora estas situações sejam corrigidas aquando da entrega da declaração anual de IRS (por via de reembolso de IRS), a reformulação do sistema de retenções na fonte garantirá que a um aumento do rendimento bruto corresponde sempre a um aumento no rendimento líquido, no próprio mês”, lê-se no documento.
O Governo concretiza que, no próximo ano, para evitar situações de regressividade, “as entidades pagadoras deverão adaptar os seus sistemas de pagamento de salários e pensões por forma a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte, as quais passarão de um modelo de taxa única para um modelo de taxas marginais, tal como verificado para o cálculo do valor de IRS a pagar em cada ano”.
Mínimo de existência
O Governo concretiza também uma alteração ao mínimo de existência, ou seja, o limite até ao qual os cidadãos ficam isentos de IRS: “é fixado em 10 640 euros para 2023 (face aos 9870 euros em 2022), passando nos anos seguintes a ser atualizado em função da evolução do IAS [Indexante dos Apoios Sociais]”.
“O Mínimo de Existência é reformulado para garantir a progressividade do imposto e a redução da taxa média de imposto para quem ganhe até 1000 euros por mês. E as retenções de imposto na fonte são revistas, passando a adotar um modelo de taxa marginal, que garante que a um aumento de salário bruto corresponderá sempre um aumento líquido no próprio mês”, lê-se na proposta.
Segundo o Governo, estas alterações irão abranger trabalhadores e pensionistas com rendimentos entre 760 e 1000 euros mensais, num universo de 800 mil famílias. Terão um custo de 200 milhões de euros em 2023.
Horas extra
No âmbito do acordo assinado com os parceiros sociais, a proposta do Orçamento do Estado para 2023 confirma também que, “para garantir maior liquidez aos trabalhadores e às famílias”, integra a “redução da taxa de retenção na fonte de IRS para metade, a partir das 100 horas de trabalho suplementar”.
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